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Nov14

Dedo na Ferida!

Postado por Edson Vidal Categorias // Flagrantes do mundo jurídico - Por Édison Vidal Lidos 455

Hoje, 14 de novembro de 2.017, terça-feira.

Não conheço o Secretário de Estado da Segurança Pública, sei que é delegado da Polícia Federal e foi indicado ao cargo pelo seu colega de Instituição, deputado Franceschini. Este foi aquele que na greve dos professores protagonizou cenas hilariantes e conduziu o problema criado pelo sindicato da categoria num desastroso desconforto para o Governador.

E por não conhecer a qualificação e nem o currículo do responsável pela Segurança em nosso Estado, vou-me militar em tecer comentários genéricos e mostrar a fragilidade do Chefe do Executivo. Primeiramente quero destacar o erro grosseiro cometido quando admitiu a transferência do Sistema Penitenciário, antes da competência e administração do Secretário de Estado da Justiça, para a Secretaria de Segurança Pública.

Dois universos distintos: um, a Secretaria de Segurança Pública, com a missão constitucional do policiamento ostensivo (PM) e da Policia Judiciária, que tem por missões investigar os crimes e prender os criminosos; dois Secretaria de Justiça, com total responsabilidade dos estabelecimentos prisionais do Estado, com a tarefa de buscar minimamente a reintegração do interno, após o cumprimento de sua pena, no convívio da sociedade.

Portanto, tecnicamente, duas posições antagônicas: a primeira previne o crime e prende; e a segunda zela pela recuperação do condenado. Portanto, ao fundir essas duas áreas de difícil gerenciamento em apenas uma, mostra a fragilidade de buscar equacionar e solucionar problemas tão distintos. Transparece que o Governador aceitou a superposição de tão antagônicas e problemáticas áreas, para colocar na Secretaria de Justiça um político sem qualificação.

E conseguiu. Surgiu então à figura do supersecretário de Segurança Pública que tem nas mãos o dever de ditar estratégias para dar Segurança Pública ao povo, como também, zelar pela ordem do Sistema Penitenciário. E pelo que a imprensa diariamente notícia nem um destes dois polos estão caminhando a contento.

A Segurança Pública está a míngua, caótica, ninguém tem um mínimo de segurança e nem está imune de sofrer a violência dos marginais; e o sistema prisional está aos trancos e barrancos, com mortes nas penitenciárias e rebeliões de presos. E para piorar as cadeias das delegacias de Polícia estão superlotadas. Sem falar em outras prioridades que estão esquecidas, a escada Magirus do Corpo de Bombeiros está desativada por falta de manutenção. Falta dinheiro para o conserto.

Qualquer pessoa leiga sabe que não se faz Segurança Pública com tostões, nem com falta de efetivos e muito menos sem a remuneração condigna aos funcionários especializados. Creio que o sucateamento do setor irá refletir para o próximo governante, que deverá se preocupar em traçar uma política pública mais escorreita para o setor, devolvendo o Sistema Penitenciário urgentemente para a Secretaria de Justiça, e escolher uma equipe de técnicos para gerir ambas as pastas. Pois como está, não dá para ficar!

“Teve Governador que assumiu o papel de xerife e tratou da Segurança Pública pessoalmente. Foi um desastre! O atual governador parece que nada sabe sobre Segurança Pública, criou um supersecretário e lavou as mãos. E o povo está à mercê da própria sorte!”
Edson Vidal Pinto

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