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Out10

Escritório Político Ou Prisão?

Escrito por Edson Vidal Categorias // Flagrantes do mundo jurídico Lidos 94

Ninguém duvida que o Fernandinho Beira Mar continue ditando ordens para sua quadrilha através de artifícios bem engendrados, dentro da cela da penitenciária onde está implantado.

E todo cuidado é pouco, seja através de telefone celular introduzido clandestinamente, sejam por mil artimanhas que só cabeças desocupadas podem imaginar. Mas sempre tem o risco de ser descoberta ou detectada as mensagens do chefe para seus asseclas. Sem contar com o perigo da delação de seus inimigos.

As penitenciárias são um mundo à parte, entre os internos existem regras próprias, manda quem pode e obedece quem tem juízo. A comunicação entre um e outro preso é feita por códigos, sinais e uso de objetos colocados em lugares estratégicos. Tudo para despistar a vigilância dos Agentes Penitenciários.

E mesmo assim, acontecem coisas que é difícil de acreditar. Na época em que fui Secretário de Estado da Justiça, com atribuição de manter a ordem no Sistema Penitenciário do Estado, fui convidado para comparecer com urgência da Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, para constatar uma artimanha inusitada. E fui. Quando cheguei o diretor me conduziu até a caixa d’água da prisão, localizada na parte superior do prédio, para que eu visse o que tinha sido feito pelos internos. Vi, se não tivesse visto não teria acreditado, e dei risada.

Em uma caixa d’água de dimensão gigantesca foi adaptado um “rabo quente” elétrico, também enorme, para esquentar a água a fim dos presos tomarem banho de água quente de chuveiro. No Sistema: chova, faça sol, seja inverno ou verão a água dos banheiros é sempre fria. Fico pasmo com o tratamento dispensado ao Lula, que regularmente condenado e com direito a mais ampla de todas as defesas, cumpre pena de prisão em regime fechado, dentro de uma sala de repartição policial. Uma excrescência que fere com o tratamento isonômico com os demais presos condenados.

E não se diga que o privilégio decorre do fato dele ter sido Presidente da República, porque com a condenação e consequente prisão, cessa qualquer regalia. Embora a sentença condenatória ainda não tenha transitado em julgado, a prisão decorre de entendimento majoritário do STF. Logo, não existe concessão de qualquer privilégio. Lugar de cumprir pena é na Penitenciária, sob a vigilância do Estado e dentro da disciplina ditada em lei. E lá, nenhum preso tem regalia para receber visita à hora que quiser e como quiser.

As normas são rígidas e iguais para todos. E o Lula? É um preso de luxo, protegido por policiais federais, sem nenhum risco de ser importunado ou assaltado, que fez de sua “cela” uma central de inteligência política. Nela, dita ordens, orienta, faz críticas, comanda seus subalternos e avaliza ações que nem o diabo pode imaginar. É um típico executivo e marqueteiro ao mesmo tempo, sem contar que é o chefe intocável e amado pelos piores marionetes da política.

A romaria diária de peregrinos para visita-lo e receber benção, deve acabar. O quê mesmo está fazendo o Juiz das Execuções Penais? Dormindo ou prevaricando? E o Ministério Público? Gente dá maneira que está a Justiça cada vez mais perde o seu prestígio e o respeito dos jurisdicionados...

“A lei é dura, mas é a lei. Ela existe para ser cumprida, sem regalias e nem privilégios. Todo preso condenado tem que cumprir sua pena em Penitenciária. A rígida disciplina intra-muros é uma das maneiras de ressocializar quem foi punido pelo Estado. Juízes, cumpram a lei!”
Edson Vidal Pinto

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