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Dez04

Reforma da Previdência.

Escrito por Edson Vidal Categorias // Flagrantes do mundo jurídico Lidos 235

Ontem, 03 de dezembro de 2.017, domingo.

Sei que falar sobre previdência é um tema indigesto para um domingo de descanso. Como não sou experto do assunto, vai me limitar em fazer comentários para tatear no escuro o que aconteceu, pelo menos quanto a minha contribuição mensal para poder usufruir da integralidade de meus proventos de aposentadoria.

Contribui ininterruptamente por 59 anos, descontando do meu salário um percentual de 11 por cento, todo o mês. Antes a arrecadação era gerida pelo Instituto de Previdência do Estado Paraná (IPÊ) e posteriormente com outras denominações, mas todas elas comportando o acervo dos Fundos Previdenciários.

Pois bem: depois de 59 anos de contribuição (que não foi de tostões) adveio minha aposentadoria voluntária, protocolada no dia em que completei 70 anos de idade. Tudo para fugir do pejo de uma aposentadoria obrigatória ou compulsória. Esclareço que apesar de aposentado continua sendo descontada a minha contribuição previdenciária. Como pode? A Previdência não é para garantir o pagamento dos meus proventos de aposentado? Durma-se com um barulho desses!

Como sempre acompanhei as varias administrações do Estado do Paraná, sei que muitos governos foram buscar nesses fundos numerários suficientes para fazer frente às suas despesas, dinheiro que nunca foram devolvidos aos destinatários. Lembro que nos dois governos do Requião ele usou e abusou desses fundos, entregando aos seus respectivos sucessores verdadeiros “terra arrasada”.

Outro episódio desastroso e irresponsável ocorreu no governo Álvaro Dias, quando num ato oficial foi estabelecido o “regime jurídico UNICO para o funcionalismo público”, em atenção a um dispositivo constitucional nunca adotado em muitos estados, extinguindo o regime celetista e passando todos estes empregados para o Regime Estatutário.

Enquanto celetistas as contribuições arrecadadas mensalmente eram remetidas ao INSS (Governo Federal) e quando unificado o Regime a contribuição passou a ser destinada para a Previdência Estadual. Na época cerca de 80.000 funcionários celetistas adquiriram iguais prerrogativas dos funcionários estatutários, sem antes disso terem recolhido um só centavo para o fundo previdenciário Estadual.

Deste número elevado de novos servidores, mais da metade deles, se aposentaram e passaram a receber os proventos de aposentadoria da Previdência Estadual. Foi um rombo gigantesco. Logo depois os políticos eleitos passaram a usufruir das condições de servidores públicos e sem a mínima decência, também foram se aposentando com poucos anos de contribuições. E na indecência maior os Governadores seguiram igual caminho.

E estes uma vez falecidos, suas esposas passam a ser pensionista do Sistema. Tudo isso sem contar, ainda, que a vultosa quantia arrecadada a título de contribuição previdenciária dos salários dos milhares de funcionários estaduais, fica retida na Secretaria de Estado da Fazenda e na maioria das vezes nem chega para compor o fundo previdenciário.

É nesse pingo d’água que escorre pujante uma cachoeira grandiosa e que desgraçadamente inunda e afoga a Previdência Estadual. E há nível federal o escândalo da malversação do dinheiro da Previdência é criminoso; o Fundo evapora-se com a inclusão de pessoas que são beneficiadas sem nunca terem contribuído para ter direito a aposentadoria.

Se houvesse seriedade e rigor no trato da coisa pública, um só Tribunal de Contas isenta poderia trazer a lume a VERDADE sobre a Previdência pública. Sem esta, a reforma apregoada pelo desgoverno Temer, não goza da mínima credibilidade. Bem que o Ministério Público Estadual e Federal poderiam fazer um raio-x, para desmascarar gestores desses Fundos Previdenciários e metê-los na cadeia!

“Reforma da Previdência”? Se a Previdência Estadual e federal fossem bem gerida e só tivessem direito a aposentadoria quem contribuir com ela por quarenta anos, não teria o porquê de uma trágica reforma. Qualquer proposta fora desta regra é mero remendo em pneu careca!
Edson Vidal Pinto

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