Logomarca NCA Comunicação

Nov30

ANAPE divulga Carta de São Paulo com posicionamento sobre a Reforma da Previdência

Categorias // Jurídica Lidos 137

Ao final da última reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, que aconteceu na terça-feira, 28 de novembro, em São Paulo, durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, os procuradores dos Estados e do Distrito Federal, representados pelos presidentes das Associações Estaduais e delegados, divulgaram a Carta de São Paulo, que trata da proposta de Reforma da Previdência.

CARTA DE SÃO PAULO

Os procuradores dos Estados e do Distrito Federal, reunidos na cidade de São Paulo, por ocasião da realização da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, apresentam esta CARTA DE SÃO PAULO, acerca da proposta de reforma da previdência (PEC 287/2016), que sintetiza a posição de resistência adotada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE, por decisão unânime de seu Conselho Deliberativo:

1. Inobstante possam ser necessárias reformas do Estado Brasileiro, é inadmissível que tais reformas sejam realizadas sem a devida e antecedente discussão ampla e democrática com toda a sociedade. A reforma da previdência que ora tramita não foi apresentada aos brasileiros e o que se pretende é, às pressas, impor uma estapafúrdia e gravíssima alteração em todo o sistema previdenciário de forma vertical e em prejuízo da imensa maioria da sociedade brasileira. Em 2018 haverá eleições gerais, o que se configura como o momento democraticamente adequado para que as propostas sejam submetidos à cidadania brasileira.

2.A Proposta em tramitação, pela primeira vez na história constitucional democrática brasileira e contrariamente ao que ocorreu nas Emendas 20/1998 e 41/2003, não preserva direitos já garantidos e consolidados pelo texto constitucional vigente, em flagrante ofensa ao princípio da confiança legítima, que protege o indivíduo em face de alteração brusca na justa expectativa de seus direitos consagrados.

3. Para os servidores hoje submetidos ao regime previdenciário brasileiro, a proposta sequer prevê regras de transição que mantenham os parâmetros previdenciários há muito estabelecidos no texto constitucional, configurando uma verdadeira fraude constitucional, o que abala os pilares da democracia.
Assim, a ANAPE, na legítima e exclusiva representação nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, MANIFESTA a sua rejeição à proposta apresentada e coloca-se à disposição do Parlamento Brasileiro para a construção de uma solução constitucional que atenda a necessidade brasileira e proteja as legítimas expectativas dos servidores públicos hoje em atividade.

São Paulo, 28 de novembro de 2017.

www.apep.org.br

Diretoria da ANAPE e diretores das Associações estaduais aprovaram Carta - Foto: ANAPE
Diretoria da ANAPE e diretores das Associações estaduais aprovaram Carta - Foto: ANAPE

blog comments powered by Disqus

Blog da Bebel

Jovens profissionais revelam o que os atrai em uma empresa

Startups são fortes candidatas na escolha desta nova geração, que busca por dinamismo, mudanças e desafios, além de querer participar globalmente da atuação da empresa

Leia aqui

Itaipu 'revoluciona' Oeste do Paraná, afirma Giacobo

A Itaipu Binacional está fazendo uma revolução na infraestrutura e no desenvolvimento social e econômico dos municípios do Oeste do Paraná

Leia aqui

Conceito e Moradia vai lançar três empreendimentos do Minha Casa Minha Vida na Grande Curitiba até 2019

A construtora foi a primeira da capital paranaense a aderir ao programa

Leia aqui

Flagrantes do Mundo Jurídico

Concurso Público?

Fiz meu concurso público de provas e títulos para ingressar na Carreira Jurídica de Estado, no mês de outubro de 1.969.

Leia aqui

Sol de Inverno.

Tempo firme vento frio, céu azul e ensolarado. Que país maravilhoso este nosso Brasil! Quanta riqueza existe sob o seu solo, quanta beleza no verde de suas matas, nos casarios antigos de suas cidades históricas, no gigantismo dedas cidades modernas, na tradição dos pampas, no folclore invejável do norte, tudo sob as luzes inspiradoras do Cruzeiro do Sul.

Leia aqui

Zumbis do Novo Século

Ontem senti de perto a falta de comunicação entre os humanos. Eu parecia um ET que aterrissou dentro da sala de espera de consultório médico, para levar minha esposa consultar, com sete pessoas esperando serem atendidas, todas com seus respectivos celulares ligados e ninguém prestando mínima atenção do que se passava ao redor.

Leia aqui

No balcão sem frescura

Italianos e o Churrasco...

Quando criança, íamos passar o final de semana na chácara em São Luiz do Purunã. Me recordo de acordar aos domingos com o sino da igreja soando de maneira extremamente delicada, é algo que até hoje tem um significado

Leia aqui

Festival de Petisco em bares de Curitiba

Os amantes das comidas típicas de bares assim como eu, poderão se deliciar com o 1º Festival de Petisco de Curitiba

Leia aqui

“Típica dos botecos”, carne de onça vira patrimônio de Curitiba

Votação unânime na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (5), promoveu a carne de onça – “uma comida típica dos botecos” – a patrimônio cultural imaterial de Curitiba (005.00096.2016)

Leia aqui

Mamãe, eu quero!

Férias com muitas oficinas e atividades para as crianças

Atividades manuais, pipoca, livros, pintura, teatro e ciências na programação de férias para as crianças em Curitiba

Leia aqui

“Alice - A Wonderland Adventure" chega ao Pátio Batel

Experiência sensorial e tecnológica conduz o público pela história do autor Lewis Carroll

Leia aqui

Masha e o urso é cancelado em Curitiba devido à greve dos caminhoneiros

Carreta com equipamentos e cenários está impedida de chegar

Leia aqui

E-ticket

Viajar de carro no Brasil

Cada vez mais as road trips são um novo segmento de destaque entre os Brasileiros. O resgate de viajar de carro é poder explorar e conhecer sem pressa os encantos de cada região

Leia aqui

Barreado fora de Morretes!!

Com esses dias frios, nada como comer bem. A dica de hoje é uma tradicional receita do litoral Paranaense: o barreado. Mas nem só em Morretes, podemos degustar essa maravilha e por isso mesmo listamos algumas opções locais imperdíveis

Leia aqui

Chope nas alturas

Sim, a notícia mais comentada da semana no setor de Turismo, depois das Olimpíadas, foi a divulgação da companhia aérea holandesa KLM que a partir de agosto, passará a servir chope de barril em seus voos

Leia aqui

Aplausos

Curitiba recebe Queen Experience In Concert em agosto

O evento que acontece no dia 17 agosto, na Ópera de Arame, relembra os grandes clássicos da lendária banda de Freddie Mercury

Leia aqui

Vida e obra de Heitor Villa-Lobos marcam apresentação musical "Somos todos Tuhus"

Performance acontece neste sábado (16 de junho) em auditório da Secretaria Estadual da Cultura, em Curitiba

Leia aqui

Suzie Franco lança "Esvoaça", seu álbum solo, no Teatro Paiol

O trabalho será apresentado em shows nos dias 13 e 14 de junho, às 20 horas

Leia aqui