Logomarca NCA Comunicação

Out10

Comissão de Sindicância da PGM garante ampla defesa para servidores acusados de atos irregulares

Categorias // Jurídica, Principal Lidos 87

Como todos os trabalhadores, os servidores públicos da Prefeitura de Curitiba são passíveis de punição. Dependendo da gravidade dos atos irregulares praticados respondem a processo na Procuradoria-Geral do Município de Curitiba. Na PGM são dois setores que se dedicam a investigar as denúncias e reclamações: a Comissão Permanente de Sindicância e a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. A Comissão de Sindicância é o primeiro setor onde chega a denúncia que será investigada afim de confirmar se é verdadeira ou não.

O procurador municipal José Carlos do Nascimento, presidente da Comissão Permanente de Sindicância, compara o trabalho do setor com o de uma delegacia de polícia. “A denúncia pode vir de uma das secretarias, órgãos da Prefeitura, do cidadão pelo 156, ou diretamente na Procuradoria. Sempre que recebemos é instaurado o processo para coleta de provas. É um processo investigatório, como uma delegacia que investiga um crime”, explica Nascimento.

O setor é um dos menores da PGM com um procurador que preside a comissão, dois servidores administrativos e uma secretária. Mensalmente são cerca de 70 a 80 novos processos por mês, que representam novas denúncias. Todas investigadas sob sigilo. Os tipos de infração vão desde os mais simples como faltas e atrasos reiterados sem justificativa, até passando por agressões, abusos e desvio de recursos. “Os tipos mais graves como casos de abusos, desvios, não são muitos, mas tem, e recebem uma atenção bem mais profunda”, afirma o procurador.

Buscando melhorar o trabalho, foi instaurado em 2017 a Transação Administrativa Disciplinar (TAD). Com isso, antes de iniciar a investigação verifica-se se a infração é passível de demissão. Se não for passível de demissão, como casos de faltas reiteradas, falta de urbanidade com colegas, é avaliado o número de punições que o servidor já teve e dependendo é oferecida a TAD, um acordo no qual o servidor se compromete a não cometer outra infração por determinado tempo. Se o acordo for cumprido a denúncia é arquivada, caso contrário é dado prosseguimento na investigação.

“Com este novo instrumento em 2017 firmamos 180 transações administrativas. Somente duas situações tiveram quebra de acordo e foi dado seguimento. Com isso 178 sindicâncias não foram instauradas”, conta José Carlos do Nascimento. “Cada sindicância representa em média 25 horas de trabalho com análise inicial, oitiva de testemunhas, interrogatório do acusado, elaboração do relatório. Com o TAD pegamos processos mais complexos, com uma investigação mais rigorosa e com resposta em tempo mais curto. O TAD foi bom para servidores e para administração pois garante eficiência”, avalia o procurador.

Conforme o presidente da Comissão quando a denúncia chega já tem um mínimo de informações. “A partir disso produzimos provas documentais e testemunhais, com documentos que vem com a denúncia e outros que são requisitados. As provas testemunhais são as oitivas com pessoas que testemunharam o fato, tem informações sobre o que ocorreu e faço audiência, arguição. Após estes procedimentos a comissão emite um relatório onde vou dizer se tem indício de prática de infração disciplinar ou se não tem. Se tiver indício, o processo é encaminhado para a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar”, explica o procurador.

Caso durante a investigação na PGM seja constatado um crime, é sugerida a remessa de cópia do processo para o Ministério Público e demais órgãos, competentes, conforme a infração. “Ainda, se tiver indício de infração ética de algum Conselho de Classe encaminhamos cópia para que os Conselhos tomem as providências. Se por outro lado, a Sindicância constatar que não teve indício de infração disciplinar peço arquivamento da denúncia”, detalha José Carlos do Nascimento.

“Temos função institucional e não de parte e temos extrema cautela. Fazemos tudo dentro da legalidade de processo disciplinar administrativo. A diferença de estrutura em Curitiba dá defesa ampla ao servidor e a garantia de que não vai ser processado por qualquer coisa. Poucos municípios tem essa estrutura de Comissão de Sindicância só apurando e uma comissão só julgando. É uma grande vantagem e traz segurança para os servidores que podem contar com advogado para sua defesa. Na maior parte dos municípios, no Estado na União não é assim. Neste ponto disciplinar Curitiba tem modelo diferenciado”, finaliza o presidente da Comissão de Sindicância lembrando que só são investigados atos praticados no exercício do cargo.

Conhecendo a Procuradoria-Geral do Município de Curitiba

Por iniciativa da Associação dos Procuradores Municipais de Curitiba (APMC) foi realizada uma série de entrevistas com os responsáveis pelos principais setores da Procuradoria-Geral do Município, afim de descrever o trabalho cotidiano da categoria que presta um importante serviço para municipalidade, e que tem, entre suas atribuições, prezar pela legalidade das ações dos gestores na implementação de políticas públicas, representar a prefeitura em juízo e cobrar a dívida ativa do município.

Procurador municipal José Carlos do Nascimento - Foto: Bebel Ritzmann
Procurador municipal José Carlos do Nascimento - Foto: Bebel Ritzmann
blog comments powered by Disqus

Blog da Bebel

Natal com 70% de desconto promete movimentar Curitiba

Mais uma edição do Bazar Moda do Bem está chegando nos dias 7 e 8 de dezembro

Leia aqui

Grupo Nymphas 40 anos

O Grupo Nymphas está completando 40 anos de existência!

Leia aqui

InPAR realiza a terceira edição do Dia do Desafio Ambiental

No dia 27 de outubro, ocorre a 3ª edição do Dia do Desafio Ambiental

Leia aqui

Flagrantes do Mundo Jurídico

O Gato de Botas.

Na semana que passou duas notícias chamaram a atenção: as acusações contra João de Deus por algumas mulheres que se dizem assediadas pelo renomado espírita; e o término da farra das romarias até a manjedoura onde o Lula estava atendendo seus inúmeros clientes.

Leia aqui

Lula, O Messias.

Dizem, não sei se é verdade, que o Boff quando foi visitar o Lula o encontrou muito abatido, danado da vida porque o STF ainda não lhe atendeu.

Leia aqui

S.O. S Invasão dos Ogros!

Vi com estes olhos que a terra há de comer uma convocação no Facebook, feita pela baderneira e revolucionária Benedita que me fez perder o sono:
- Companheiros vamos tomar Curitiba no Natal! Vamos estar ao lado do nosso amado lider Lula, preso injustamente, numa demonstração de quanto ele é amado por milhões de brasileiros! Vamos juntos invadir Curitiba!

Leia aqui

No balcão sem frescura

Italianos e o Churrasco...

Quando criança, íamos passar o final de semana na chácara em São Luiz do Purunã. Me recordo de acordar aos domingos com o sino da igreja soando de maneira extremamente delicada, é algo que até hoje tem um significado

Leia aqui

Festival de Petisco em bares de Curitiba

Os amantes das comidas típicas de bares assim como eu, poderão se deliciar com o 1º Festival de Petisco de Curitiba

Leia aqui

“Típica dos botecos”, carne de onça vira patrimônio de Curitiba

Votação unânime na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (5), promoveu a carne de onça – “uma comida típica dos botecos” – a patrimônio cultural imaterial de Curitiba (005.00096.2016)

Leia aqui

Mamãe, eu quero!

Bolachas Decoradas de Natal entram na lista de presentes

Uma receita familiar é o início da história das Bolachas Vovó Elza

Leia aqui

Drone Kids School abre cursos de férias em Curitiba

Demonstração será neste sábado, aberta ao público

Leia aqui

Para a alegria das crianças, já é Natal!

O Natal Curitibano está cheio de magia e até o final do ano tem muitas atrações para os pequenos. Além do Papai Noel, vai ter Galinha Pintadinha, princesas da Disney e outras surpresas.

Leia aqui

E-ticket

Viajar de carro no Brasil

Cada vez mais as road trips são um novo segmento de destaque entre os Brasileiros. O resgate de viajar de carro é poder explorar e conhecer sem pressa os encantos de cada região

Leia aqui

Barreado fora de Morretes!!

Com esses dias frios, nada como comer bem. A dica de hoje é uma tradicional receita do litoral Paranaense: o barreado. Mas nem só em Morretes, podemos degustar essa maravilha e por isso mesmo listamos algumas opções locais imperdíveis

Leia aqui

Chope nas alturas

Sim, a notícia mais comentada da semana no setor de Turismo, depois das Olimpíadas, foi a divulgação da companhia aérea holandesa KLM que a partir de agosto, passará a servir chope de barril em seus voos

Leia aqui

Aplausos

Musical com teatro de bonecos anima o fim de semana no Shopping Estação

Espetáculo Voou será apresentado no sábado (24) e no domingo (25)

Leia aqui

Curitiba recebe exposição fotográfica de Marina Klink

Registros da Antártica representam o olhar significativo da fotógrafa sobre as riquezas naturais do planeta

Leia aqui

Caixa Cultural Curitiba apresenta o samba de Anaí Rosa

Cantora paulista vai se apresentar com músicos de Curitiba

Leia aqui