A Encruzilhada.
Quando onze bacharéis, escolhidos politicamente a dedo por Presidentes da República, sem o mínimo questionamento e responsabilidade dos Senadores que teriam o dever de aferir suas aptidões profissionais, folhas corridas e independências, tem em suas mãos o destino de uma Nação, sem qualquer compromisso com a lei e com a decência, são lacaios dos poderosos e não Juízes. Culpa exclusiva de uma classe política dominante e viciada em viver sob as benesses do Poder.
Enquanto na América a escolha de um Juiz para a Suprema Corte leva meses, sendo o indicado sabatinado publicamente por uma Comissão de Senadores da República, tentando desclassificá-lo para o cargo ao esmiuçar cada palmo de sua vida desde o nascimento; aqui no Brasil os senadores transformam a sabatina num colóquio entre velhos amigos, como se a sessão estivesse sendo realizada sob a luz de um poste, numa esquina da rua de um bairro da cidade.
A corja de Senadores engajada em Partidos Políticos de oposição ao Presidente da República, nem se importam com o fato do indicado ter sido filiado em Partido de linha ideológica oposta a sua, pois simplesmente homologam o nome do ungido como se fosse uma cerimônia de canonização. É um espetáculo indecente e um atentado à democracia.
E somente alcança tão relevante cargo quem se submete e se arrasta de joelhos nos gabinetes de políticos corruptos ou de duvidosa moral pública, pedindo apoio e implorando por seus apadrinhamentos junto ao Chefe do Executivo Federal. Este, quase sempre medindo a quantidade de pedidos políticos, ou faz sua opção de indicação do nome dentre os mais citados, ou como num passe de mágica, saca da cartola, um nome de sua exclusiva preferência, o amigo do peito, aquele que lhe servirá quando precisar ser julgado.
Tal como se escolhe um “Ministro” do Tribunal de Contas da União. Gatos de um mesmo saco! Só que ser Ministro do STF é ter nas mãos e na consciência de jurista questões que podem modificar os rumos do país, comprometer o futuro das gerações, a harmonia social e a preservação do Estado Democrático de Direito. É tarefa árdua, reservada àqueles que têm a consciência livre para decidir e gozam do respeito dos jurisdicionados.
Meu Deus, o que dizer dos atuais membros do nosso Pretório Excelso, que antes do julgamento de um réu condenado, é ameaçado publicamente pelo mesmo de que se for preso levará consigo para o cárcere todos os seus julgadores? Que segredo esse réu guarda consigo que compromete a honorabilidade daqueles que lhe vão julgar? É mais uma mentira desse psicopata ou uma verdade que fará ruir a cúpula do Poder Judiciário? Pelos comportamentos estranhos que acontecem nas sessões transmitidas pela “TV Justiça”, o amor à polêmica, a paixão desenfreada de parcialidades, preferências ideológicas, partidárias e de gestos reconhecidamente exagerados de subserviência pelas nomeações, é difícil saber se as declarações do Lula são ou não verdadeiras.
É no clima de tantas dúvidas e incertezas que a sessão de hoje, do STF, para decidir um tema tão singelo quanto ao cabimento ou não da prisão imediata de um condenado em grau de recurso por um Tribunal, pode ou não subsistir sem que tenha sido esgotado o trânsito em julgado da decisão. Fosse o réu um Zé Ninguém não teria havido alardes, mas como é o Lula, que sabe segredos comprometedores e chefia malucos, o país está numa encruzilhada. Amanhã pode ser um novo dia, anunciando novos ventos e tempos de ordem e respeito às leis; ou prenúncio de tempestades e badernas como querem os que nada têm a perder...
“Só no Brasil o preso condenado precisa aguardar, por anos a fio, o trânsito em julgado da decisão para ser preso. O STF ao que tudo indica resiste para dar credibilidade à Justiça Criminal. Os bandidos, agradecem!”
Edson Vidal Pinto