As Desventuras de Um Consumidor!
Quinta, 05 de outubro de 2017.
Logo eu que fui o primeiro Promotor de Justiça da Defesa do Consumidor no Paraná, depois de passados muitos anos, vejo-me vítima do descaso que continua constrangendo a parte mais fraca das relações de consumo: o consumidor! Tudo começou com assinaturas de revistas autorizadas via cartão de crédito.
Depois de anos resolvi não renovar algumas das assinaturas da “Editora Três”. Neste momento iniciou o suplício. Para não renovar a atendente exigiu que fossem pagas três parcelas que valeria como pagamento definitivo. Sem maiores explicações minha esposa que atendera ao telefone, para evitar maiores transtornos, acabou autorizando os descontos. Decorrido um pouco mais de quinze dias recebi um novo telefonema com as mesmas exigências. Respondi que não autorizaria mais nenhum débito e que entraria em contato com o Cartão de Crédito.
A atendente debochadamente disse que eu teria novas surpresas, pois ela lançaria neste mesmo dia mais duas assinaturas de revistas para desconto mensal. Ato contínuo comunicou o constrangimento que passei ao Cartão Visa que cancelou novos lançamentos e me orientou para instaurar por intermédio da internet, diretamente com o Banco Itaú (do qual sou cliente desde 1.968) um “termo de desacordo comercial”.
Vou esperar para ver no que vai dar. Só sei dizer que os tais vendedores de assinaturas de revistas, por telefone, são hábeis nas suas manobras para alcançar seus intentos. Vencem pelo cansaço. E a dor de cabeça é enorme. Fora este lamentável episódio só outro teve quase igual desconforto: quando tentei encerrar minha conta corrente junto ao HSBC. Foram três meses de idas e vindas, tudo sob alegação de uma difícil burocracia.
E pensar que desde 1.991 está em vigor o Código de Defesa do Consumidor, que continua ignorado pela grande maioria de empresas de grande, médio e pequeno porte. Hoje, na condição de Mediador e Conciliador, que é um trabalho voluntário que presto ao Tribunal de Justiça, compartilho de perto as angústias que sofrem os clientes de telefonias móveis, empresas aéreas, financeiras, empresas de mudança, revendedoras de veículos, planos de saúde, empresas de turismo e tantas outras que simplesmente ignoram os direitos que têm os consumidores de não serem enganados.
A falta de compostura ética dos prestadores de serviço em geral, com raras exceções, parece reflexa da implosão desavergonhada dos políticos e agentes públicos que insistem em afrontar a Lei. No vai e vem da onda batendo no rochedo o Consumidor parece um pequeno marisco por ficar impotente e sem rumo.
A Secretaria Nacional da Defesa do Consumidor que é vinculada ao Ministério da Justiça, mais parece um enorme cabide de empregos porque sua atuação é quase nula no cenário nacional, contribuindo para aumentar o acúmulo de ações aforadas nos Tribunais. Vejo com pesar que o serviço que iniciei há mais de trinta anos no Ministério Público e que serviu de base para dar forma ao PROCON no Paraná, continue sendo tão insipiente. E que os consumidores continuam pedindo socorro, com pires nas mãos...
“O Código de Defesa do Consumidor parece Lei revogada. As relações consumeristas estão cada vez mais estremecidas e gerando desnecessárias ações judiciais. Nesta quadra de tanta corrupção até as Leis perderam a eficácia!”
Edson Vidal Pinto