Assassinos do Volante

Qualquer indivíduo por mais ignorante que seja sabe muito bem que dirigir veículo automotor em estado de embriaguês parcial ou total pode ocasionar uma tragédia. Embora todos eles tenham consciência disso mesmo assim assumem o risco por suas negligências. 

E não basta as bem elaboradas propagandas de advertência do Governo através dos veículos de comunicação porque não adianta nada, nem aumentar o valor da multa porque esses irresponsáveis perderam a noção e a importância da vida e da integridade física alheia. 

Porque a morte foi banalizada pela violência cada dia mais crescente. Matar, executar, esquartejar, esganar, trucidar faz parte do cotidiano porque a impunidade impera e perigosos grupos de pistoleiros armados atemorizam os cidadãos de bem. O Estado de há muito está perdendo a guerra contra o crime e traficantes implacáveis continuam fazendo fortunas com a desgraça dos dependentes. 

A lei deixou de ser óbice porque a Justiça Criminal com um STF parcimonioso e político perdeu sua força e importância, pois suas decisões são pisoteadas e desrespeitadas prevalecendo a vontade de onze togados de Brasília que agem de acordo com suas conveniências. O policial arrisca muitas vezes a própria vida para prender o marginal e este logo retorna às ruas, numa ciranda sem fim.  A polícia prende e o Juiz solta. Solta porque as artimanhas da lei permite porque as decisões estão escorada em jurisprudência das Cortes Superiores, sabidamente forjadas  nas filigranas de um tecnicismo obtuso. 

As anulações das condenações do Luiz Ignácio e o naufrágio da Operação Lava Jato são provas incontestes do referido absurdo jurídico. De outro viés é claro que na vida moderna os veículos automotores tomaram conta das ruas e facilitaram a vida dos indivíduos, mas para muitos destes eles se transformaram em armas perigosas. 

Veículos com motores cada dia mais potentes propiciam  que motoristas inconsequentes busquem na velocidade um prazer a mais para viver, onde a adrenalina leva ao êxtase e a bebida ajuda a criar um clima de perigo e aventura. Nas ruas e nas estradas a competição entre o certo e o errado se faz presente -, entre caminhões, automóveis e motos a vida e a morte parece que marcam encontro, tudo é uma questão de tempo e meia fração de desatenção ou cochilo para o pior acontecer. Se para um condutor cioso e prudente o acidente  por culpa (imprudência, negligência ou imperícia) acontece; para um embriagado no volante o crime se escancara. 

Duas situações díspares que a lei tecnicamente confunde só admitindo crime doloso de trânsito se estiver caracterizado o chamado “dolo eventual”. Mas para distinguir uma conduta da outra - a culposa da dolosa - cabe ao operador do Direito analisar as circunstâncias do fato e  só se ficar caracterizado que o agente ativo assumiu a possibilidade de colher o resultado morte ou lesão corporal é que motorista poderá ser julgado (por dolo) pelo Tribunal do Júri. 

Mas não seria exigível toda essa análise técnica para tipificar a conduta dolosa do motorista : provada a embriaguês ele teria que ser denunciado por homicídio (qualificado) ou lesão corporal dolosa. E mais: como pena acessória deveria ficar proibido de dirigir veículo automotor por pelo menos cinco anos, ressarcir a família da vítima por dano moral e material (no mesmo processo) e prover as necessidades dos filhos menores. Sed lex dura lex.  

Digo isto porque ontem na Rodovia do Café, nas proximidades da cidade de Campo Largo, um motoboy foi colhido por um caminhão, cujo motorista estava visivelmente embriagado, tendo a vítima sido arrastada por mais de seiscentos metros de distância, tendo uma  perna amputada e corre perigo de morte. 

O motorista foi conduzido à delegacia de polícia e depois de pagar a fiança de dois mil reais foi liberado para viver a vida e curtir a ressaca em casa. Típico exemplo de um país da impunidade, tolerância e de um povo que perdeu a noção do quão nocivo é um só bandido para a harmonia e a paz social…

“A impunidade e o afrouxamento das leis desassossega os cidadãos e inviabiliza o Estado Democrático de Direito. O Brasil é o pior exemplo por permitir (?) um notório ladrão disputar o maior cargo eletivo da República. Haja Engov .”

Édson Vidal Pinto