Atentado a Democracia?
Tem gente que não sabe distinguir a crítica construtiva ou não, com o direito de opinião que é assegurado à todos os cidadãos pela Carta Magna. Diga-se que emitir pronunciamento que agrade ou não quem quer que seja é a própria essência da democracia -, só nos países totalitários é expressamente vedado opinar ou contrariar interesses do Estado sob pena de prisão.
E criticar e até mesmo duvidar de qualquer ação praticada por funcionário publico do Sistema é passível de perseguição e censura. Dentro dos Tribunais quando dos julgamentos Colegiados em que cada Magistrado componente do quórum julgador externa seu ponto de vista jurídico e fático da causa em julgamento, impera o livre convencimento de cada qual como corolário maior do chamado direito de opinião.
E a divergência entre os votos de cada togado é assimilada pelos julgadores porque faz parte das regras de julgamento, sem o qual não haveria Justiça na decisão final. Portanto o livre direito de opinar, criticar e externar ponto de vista dentro do primado da ética e sem desborde para a ofensa não sofre restrição e nem infringe dispositivo legal.
Eu como cidadão comum e tendo o livre arbítrio de criticar, se quiser opinar publicamente que não acredito na eficácia das urnas eletrônicas e duvidar por isto da lisura do pleito, afirmando ser possível manipular os resultados e beneficiar determinado candidato não estou extrapolando o meu direito de opinião que tenho dentro de um país livre e democrático.
Se eu não puder é porquê estou residindo em Cuba. Dentro deste raciocínio admito que toda decisão judicial é passível de crítica pública e privada, inclusive com comentários jornalísticos azedo sem qualquer óbice e nem oposição por parte do Poder Judiciário.
Pois o que importa mesmo para os Julgadores é que a decisão proclamada seja cumprida pelos jurisdicionados, com ou sem crítica. A propósito escrevi numa das crônicas pretéritas que o aborto quando foi aceito pela Suprema Corte de Justiça dos EEUU mereceu indignação e críticas acerbadas da sociedade e da Imprensa, tendo o “Washington Post” publicado na sua primeira página uma caricatura em que aparece um nascituro sendo esquartejado com uma faca por um Juiz Togado. Não houve nenhuma nota do Tribunal mas todos acataram a decisão.
Este é o peso e a força de uma decisão judicial.
Pois, bem. Ontem pela manhã alguns inquilinos do STF estiveram em Curitiba num evento promovido por uma associação de congrega advogados que atuam na Justiça Eleitoral, tendo o Luiz Edison que preside o TSE em palestra como sempre lida de cabo a rabo, questionado àqueles que criticam as urnas eletrônicas e que colocam em dúvida o resultado das eleições afirmando que estão com isto atentando contra a democracia. Democracia ? Que insensatez e falta do que dizer.
Para essa turma da esquerda festiva qualquer crítica ou comentário que desagrade é sempre levado em conta como tentativa para desestabilizar o regime democrático. Só por criticar as urnas eletrônicas o deputado estadual mais votado no Paraná perdeu o mandato no âmbito do TSE, só agora a decisão foi revertida por decisão de um outro inquilino do STF. Tem dias que dá vontade de chutar o balde, tapar os ouvidos com chumaço de algodão, colocar venda nos olhos e ficar esperando o Apocalipse…
“Em dia útil da semana inquilinos do STF viajam para dar palestras e os recursos na Corte ficam amontoados para serem julgados qualquer dia. E os Senadores ignoram tudo isto e fazem questão de permanecer com os ouvidos tapados como mero mercadores. Devem estar aguardando o Apocalipse. Só pode.”
Édson Vidal Pinto