Criminalidade.

É assustador o número crescente de crimes cometidos no país e que tem gerado intranquilidade social. Nada escapa da sanha dos bandidos, dando a impressão que não estamos vivendo em um Estado Democrático de Direito. Aliás, a bem da verdade, os facínoras são mais bem protegidos por ONGs, instituições de Direitos Humanos e pela Imprensa do que as vítimas.

Uma “voadora” de um policial fardado, no peito de um arruaceiro, em via pública e no exercício de sua função, repercute muito mais do que a morte de um agente da lei em um tiroteio com quadrilheiros. Parece que todos os fatos são invertidos em desfavor das instituições policiais.

Se alguém parar para pensar um pouco e ficar na pele de um policial civil ou militar que está na frente do perigo, num confronto com indivíduos inconsequentes e armados, e sentir que está sozinho e sem proteção alguma do Estado e à mercê de futuras críticas por eventual excesso de adrenalina própria do momento, duvidam que tenha coragem de atuar mesmo tendo um revólver na mão.

A profissão do policial exige muito mais do que preparo técnico se a pessoa não tiver vocação e destemor para expor sua própria vida na defesa dos cidadãos. É verdade que o projeto de lei anticrime proposto pelo Ministro Sérgio Moro tende a proteger a atuação das polícias, mas está tramitando morosamente no antro do Parlamento onde ninguém tem interesse que ele prospere.

Enquanto isto o crime germina nas teias da inércia. A impunidade está as escancaras. Por quê? Eis o xis da questão. Acredito que se a Corregedoria da Justiça fizer um levantamento do número de inquéritos policiais só de crimes de homicídios ainda insolúveis, praticados em Curitiba e comarcas vizinhas, fatalmente apurará números estarrecedores a ponto de decretar a falência das Varas Criminais.

O Ministério Público, hoje de figurino social, que defende o Movimento de Sem Terras, A Universidade Federal, o saneamento de cemitérios, menores delinquentes e desocupados que perambulam e moram em praças e calçadas das cidades, parece alienada do combate efetivo a criminalidade.

Esta que é sua tarefa principal passou a ser secundária, assim como, a atuação institucional nos processos cíveis onde existe interesse público. Não parece lógico que o Governo Federal se desgaste em querer aprovar uma lei de combate ao crime, enquanto o Ministério Público estiver manietado em ideologia e voltado mais ao atendimento social.

Não critico minha ex-instituição por querer e sem rasgar minha própria pele; mas lutei como tantos colegas pela independência do Ministério Público que não consigo aceitar sua subordinação a interesses políticos-ideológicos em detrimento da Lei. Está na hora da nova geração de Promotores e Procuradores de Justiça abrirem os olhos, despertando do sono letárgico e partir para combater o bom combate contra os inimigos da lei...

“Se o inquérito policial não estiver concluído e se o Ministério Público não promover a ação penal devida, o Judiciário permanecerá inerte, e a impunidade acelerará a criminalidade. Urge que os profissionais que têm delegação do Estado para combater o crime, sejam de verdade os guardiões da Lei e da Ordem no país!”
Edson Vidal Pinto