Deu a Louca na Themis!

Sinceramente de uns anos para cá não dá mais para saber o que está acontecendo com a Justiça brasileira que perdeu a credibilidade perante os jurisdicionados e está como um barco sem rumo dentro de um mar tempestuoso. Com minha aposentadoria doei todos os meus livros jurídicos que me ensinaram a combater o bom combate no Tribunal do Júri; quando vestia a beca de Promotor de Justiça procurei zelar pelas minhas atribuições  sem esmorecer na defesa da Justiça Pública. Pedi condenações e também absolvições sem me afastar um milímetro da Lei e do bom senso profissional. 

Agi como a expressiva maioria de meus colegas do MP pois nunca fui exceção entre eles; todos nós agíamos com disciplina e amor ao trabalho. E depois quando enverguei a Toga e atuei como Magistrado jamais deixei de cumprir com igual destemor as competências que me foram conferidas pelo honroso cargo. Nunca vacilei e quando necessário reformulei pontos de vistas para corrigir meus erros inconscientes, pois não existe infalibilidade nas decisões de um Juiz. Embora sendo um autodidata nunca deixei os livros acadêmicos de lado e as vezes divergi de seus autores e de jurisprudência mais ou menos remansosa dos tribunais por entender necessário polemizar para dar dinâmica ao Direito. 

Nunca fui dono da verdade porque quando o quórum julgador era majoritário e eu o único voto vencido não deixei de acompanhar a maioria dos meus pares, porém ressalvava no acórdão a minha posição minoritária. Isto, claro, quando a posição majoritária encontrava eco no âmbito do meu próprio Tribunal.

Tanto atuei na área criminal,  como Promotor e Procurador de Justiça, como na espinhosa área Cível, como Juiz de Alçada e Desembargador. Foram ao todo 48 anos de efetivo tempo de trabalho prestado à Justiça do Estado do Paraná. 

E neste período nunca houve julgamentos assombrosos que destoasse do figurino legal, nem tribunais com composições políticas ou ideológicas que se prestassem a abalar o prestígio do Poder Judiciário, muito menos Magistrados dando opiniões fora dos processos. Hoje em dia o Poder Judiciário está de ponta cabeça, a jurisprudência dominante afrouxando a lei penal e a impunidade se prestando como estopim de uma iminente erupção social. Os que combatem os criminosos estão sujeitos à prisão e os perigosos marginais estão soltos e muitos concorrendo cargos eletivos. 

O momento é de licenciosidade e apadrinhamentos. A Themis a deusa da Justiça na mitologia grega deve estar morrendo de vergonha e prestes a se suicidar. E por quê digo tudo isto ? Pois ontem a noite ouvi no noticiário policial da Rede TV que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a apreensão de 700 kgs. de cocaína avaliada em trinta milhões de reais, realizada pela Polícia Civil há mais de sete meses, encontrada em um container dentro de um barracão e acondicionada em caixas de mangas frutíferas prestes para serem exportadas à Europa. Caso a droga chegasse ao destino seria vendida por mais de cem milhões de reais.

A decisão está escorada em julgado do STF que manda anular apreensões feitas em imóvel particular sem obediência as formalidades legais. Parece que faltou o devido mandado judicial.

Ou seja por filigranas ou picuinhas o produto criminoso não pode ser apreendido. E daí ? A cocaina deverá ser devolvida aos traficantes ? Como deve ter ficado a cara dos Policiais Civis que realizaram uma investigação de sete longos meses para descobrir o modus operandi da quadrilha, a localização da droga e instauraram o respectivo inquérito para apurar as autorias e receberam como prêmio um julgado aparentemente esdrúxulo. 

O policial arrisca a vida para a Justiça se apegar no rococó de uma arte cheia de dedos e paetês. E como os “proprietários” da droga não estão identificados será que o relator da decisão vai determinar a intimação dos mesmos por edital para, querendo, comparecerem no fórum  e após comprovarem que são os legítimos donos poderem retirar a carga ilicitamente apreendida ? É só o que está faltando para a casa cair de vez. 

Gente, que país é este de um povo trabalhador e honesto e com um minoria dominante que põe tudo a perder ? E os nossos filhos? Netos ? Como será que vão viver numa sociedade de “nós” e “eles” onde os homens estão sendo menos homens a cada dia que passa e as mulheres cada dia menos mulher? O homem coloca saia e a mulher quer ser “marido” de outra mulher, numa esquisitice sem tamanho. E o pior : ninguém pode censurar ou reclamar para não ser execrado ou condenado pelo Juiz e pela Imprensa calhorda. Mas bandido mesmo não podem ser presos e as mercadorias ilícitas nao podem ser apreendidas sem as formalidades legais. E durma-se com tamanhas barbaridades…

“Seria preciso recomeçar desde o descobrimento do Brasil  para colocar a casa em ordem. Como está não pode ficar. Num país de extensão continental a República teria que reger um Estado Confederado, com estados-membros independentes e o Governo Federal apenas

com a representação externa do país. E o STF só com competência constitucional. Hoje é uma utopia, mas que dá pena, dá !”

Édson Vidal Pinto