E a Fiscalização?
Hoje, 18 de fevereiro, sábado.
São tantos os desvios de dinheiro público em nosso país que cabe muito bem perguntar: onde estão os fiscais? Tempos atrás os alcances praticados por funcionários públicos eram pequenas bagatelas de dinheiro, difícil de serem apurados porque se encaixavam bem na contabilidade pública.
As exibições de notas fiscais arranjadas serviam de escudo para mascarar os tostões desviados. Foi-se aquela época "romântica" em que as subtrações do Erário Público sequer chegavam a ser comentadas, tudo ficava as ocultas e as sanções aplicadas, também. “Guardadas as devidas proporções foi um tempo em que permitiu ao jornalista David Nassar da revista “O Cruzeiro”, escrever em uma de suas crônicas “ que a Segunda Guerra Mundial foi a última das guerras românticas ".
Bem diferente dos dias atuais. Uma guerra hoje fica restrita ao toque de um dedo no botão para acabar com a humanidade. E no Brasil o peculatário de tostões passou a subtrair milhões de reais e até de dólares , sem que os setores de fiscalização pudessem detectar a tempo. Pode? Claro que não! Na administração pública existem mecanismos de controle suficientes para saber a entrada e saída de dinheiro público, suas aplicações e finalidades. Tudo rigorosamente precedido da devida prestação de contas do responsável ou responsáveis pelas despesas.
A nível estadual cabe em última instância a verificação do uso do numerário pelo Tribunal de Contas e na administração federal ao Tribunal de Contas da União. Na prática porém os órgãos fiscalizadores estão adormecidos, pois o dinheiro público circula nas repartições públicas sem nenhum controle do gestor responsável e sem nenhuma fiscalização interna e externa. Nesta semana estourou novo escândalo na Universidade Federal do Paraná. Funcionários praticaram peculato com dinheiro destinado a bolsistas desviando a verba para terceiros.
E o controle e a fiscalização do trâmite legal desse dinheiro? Como ficam seus responsáveis? Evidente que o ordenador de despesa, o fiscal ou os fiscais responsáveis são partícipes do crime, no mínimo por omissão. Nos anos de mil novecentos e oitenta , quando eu era Promotor de Justiça Criminal, fui designado para apurar crimes de desvio de dinheiro no âmbito da Fundação da Universidade Federal do Paraná, cujas investigações então realizadas avançaram a passos largos para alcançar a administração da própria Universidade, com envolvimento do próprio Reitor (que posteriormente foi condenado) e outras ilustres figuras acadêmicas que tiveram que prestar contas por viagens realizadas para o exterior e recebimento de diárias em dólares americanos.
O processo criminal tramitou depois das investigações no fôro competente da Justiça Federal. Mas pelo visto os erros do passado pela falta de fiscalização e atenção nas aplicações devidas dos recursos públicos naquela pioneira Universidade, não foi levado a sério pelos seus dirigentes. A falta de fiscalização e controle contribui de maneira decisiva para a corrupção que assola o nosso país.
Exige-se mais atenção do Ministério Público, Tribunais de Contas, Controladoria Geral da União, setores de controle e fiscalização do Órgão público interno, rigor e responsabilidade dos ordenadores de despesas públicas para por fim ao descalabro e ao abismo econômica em que estamos metidos. Com certeza se houvesse fiscalização rigorosa inibiria os criminosos de plantão e evitariam o desperdício do dinheiro dos contribuintes. Sem fiscal o Estado é pequeno para o número de oportunistas. Infelizmente esta a realidade que vemos todos os dias. Só cego não enxerga!