Historia mal contada.
Sou do tempo em que o dinheiro público era tratado com pudor e o Ministério Público ficava atento nas aplicações destes recursos. Não existia “cartão corporativo” para pagar despesas aleatórias, todo o agente público que viajava a serviço recebia “diária” para hospedagem e alimentação.
Eu próprio quando fui Secretário de Estado da Justiça não possuía nem Cartão Corporativo e nem tinha direito as diárias, fazia as despesas devidamente comprovadas por documentos fiscais e só depois de conferidas suas regularidades pelo Setor Financeiro da Secretaria é que era ressarcido. Ninguém ficava rico à custa do erário.
Os políticos baniram a moralidade das Administrações quando no cargo eletivo travestiram-se de funcionários públicos e passaram a usufruir dos mesmos direitos dos servidores públicos concursados: férias, décimo terceiro salário, previdência social e proventos de aposentadoria.
E mais: àquele que ocupou mesmo por substituição o cargo de Presidente da República passou há merecer, além dos direitos gerais do funcionalismo público, as indecentes regalias de disposição de funcionários para garantir a sua segurança, veículos oficiais, secretários particulares e passagens aéreas pagas pelo Tesouro em viagens domésticas ou internacionais.
Adotou-se igual tratamento dado aos Chefes da Nação dos países de primeiro mundo. Lá diferente daqui por motivos sabidamente justificados. Até porque lá é comum o Presidente solicitar que seus antecessores representem o país em eventos nacionais e internacionais.
Fato impensado em nossa Republiqueta. Pois bem: dias atrás saiu publicado no Diário Oficial da União o deferimento ao pedido do Lula para viajar à Etiópia, a fim de participar no final de janeiro do Conclave Internacional de Combate a Fome na África, promovida pela FAO, órgão da ONU. Só não viajou porque a Justiça Federal assenhoreou-se do seu Passaporte.
Contudo consta do site da FAO que referido evento será no Sudão, na cidade de Karthun, entre os dias 19 a 23 de fevereiro. Epa tem algo podre no reino da Dinamarca! Daí a pergunta: se o Jararaca tivesse viajado na primeira classe do avião e na classe turística o seu séquito oficial (também recebendo diárias em dólares), quem fiscalizaria as despesas públicas e a falta de motivação para a viagem? O Tribunal de Contas da União? E por não se tratar de viagem com participação específica e justificável, seria o ex-presidente instado a devolver o valor das despesas decorrentes? Piada tem hora, não? O TCU teria agido com o rigor cabível? Acho que não, aliás, tenho certeza que não.
Os abusos dessas viagens são frequentes e injustificadas, práticas contumazes de todos àqueles outros que usufruem de igual benesse. É um escândalo sem conta porque passa ao largo de qualquer fiscalização idônea e respeitável. Esses tribunais são políticos e cegos.
E nessa peneira de cerdas largas que não serve para nada, somam-se as famosas licitações e seus respectivos reajustes de preços; as diárias dos agentes públicos e dos agentes políticos do Estado, os Cartões Corporativos e os indecentes sustentos parasitários dos ex-chefes do Executivo Federal. São sangrias que engolem todas as gotas de esperança dos pobres trabalhadores brasileiros, que não tem onde e para quem reclamar.
Na Contabilidade Pública que passa sobre o crivo dos auditores do TCU e do TCEs, as histórias mal contadas são lidas como verdades incontestáveis e por isso as contas acabam sendo aprovadas, ou quando muito, aprovadas com ressalvas, de igual efeito prático. Moramos infelizmente no país de Fadas, Ogros, Anões do Orçamento, Duendes e de mentirosas Jararacas. E as Instituições pelas omissões criminosas de seus agentes, continuam vivas apenas no papel...
“Dinheiro público desperta no ordenador de despesa com avidez do lucro fácil, o meio mais rápido para ficar rico ou milionário. E quando ninguém fiscaliza, é o tipo da alma que o Diabo gosta!”
Edson Vidal Pinto