Imoral!
A questão em voga dos articulistas e sociólogos é aferir qual o verdadeiro tamanho do Estado brasileiro, para buscar equacionar a estrutura desejável. Transparece que a preocupação tem por alvo diminuir a folha de pagamento do funcionalismo e solucionar o rombo previdenciário. Tarefa hercúlea e necessária.
Contudo devem ser considerados alguns “funcionários públicos” que devem ser banidos urgentemente por não constarem do Quadro Geral dos Servidores. São eles os políticos e ocupantes de cargos comissionados sem vínculo com as carreiras públicas. Tempos atrás os políticos com mandatos e ocupantes de cargos públicos eram apenas considerados "funcionários públicos" tão somente para efeitos Penais.
Assim, um político que não pertencia a nenhuma categoria de servidor público concursado, quando do exercício de um cargo público (exemplo: Presidente, Governador, Ministro de Estado ou Secretário de Estado) era equiparado a "funcionário Público" para o fim de responder por Crimes Contra a Administração Pública, quando agente passivo ou ativo de crimes desta natureza.
Nada mais. Contudo com o passar dos anos a classe política detentora de mandato, pelo motivo de não ser vedada a reeleição que seria antídoto para evitar o rançoso continuísmo, foi moldando seu espaço e por contornos assemelhados com os servidores públicos constituiu- se numa casta de privilegiados ao se acobertar no manto de direitos reservados apenas aos funcionários de carreiras.
Os Vereadores que eram eleitos para ocupar cargo honorífico passaram a serem remunerados como os demais políticos eleitos, estes por sua vez incorporaram ao subsídio os valores correspondentes às férias, decimo terceiro salário e até o de aposentadoria. Ora, quem é político e exerce mandato não pode ter os direitos assegurados exclusivamente aos funcionários públicos, aquele tem direito a remuneração enquanto estiver no exercício do mandato, e mais nada! Política não é carreira do Estado e o político é mero detentor de mandato, que tem duração de tempo e é pleiteado por quem não depende do Erário Público, salvo nas despesas básicas para o exercício do cargo.
Dentre estas se compreenda o subsídio pelo mês trabalhado e ressarcimento de viagens em serviço. Aqui repito: nada mais! Porém os políticos brasileiros fazem do Brasil o palco para jogar sujo. A pequerrucha Gazeta do Povo estampa hoje que o Governador do Paraná autorizou pagamentos atrasados aos ex-governadores, aposentados. Aposentados? Políticos que exerceram mandatos de Governador estão recebendo proventos de aposentadoria, sem aguardar decisão final do STF para saber se as mesmas eram ou não legais? Tudo bem que o Tribunal de Justiça (por maioria) reconheceu existir agasalho legal para esse pagamento, porém o Estado recorreu da decisão ao Supremo Tribunal e a Procuradoria Geral da República deu parecer favorável ao recurso.
Ao que parece adveio posteriormente um despacho proferido naquela Corte para que o Autor se manifestasse quanto ao interesse de prosseguir com a lide. A Procuradoria Geral do Estado do Paraná omitiu-se, via de consequência o processo foi extinto. Pasme! Que mistério atrás de tudo isso, como resguardar o Erário Público e como poder dimensionar o verdadeiro tamanho do Estado brasileiro? Vê-se nitidamente o dedo dos políticos e o temor de perderem a mamata da aposentadoria, que no entendimento do Ministério Público Federal jamais poderia subsistir.
Enfim, ficamos sem saber se os ex-governadores são ou não legítimos aposentados pagos pela quase falida Paraná Previdência. Porém uma coisa pode ter absoluta certeza: que suas aposentadorias são IMORAIS sem nenhum sofisma ou falsa interpretação! A única solução é depurar tudo o que está acontecendo, com voto consciente teclado na urna eletrônica. Até lá, durma-se com um barulho desses!