Jogo de Cena.
No Jornal Nacional de ontem à noite da Rede Globo de Televisão, a Ministra Carmem Lúcia na condição de Presidente do Conselho Nacional de Justiça, apareceu em destaque na visita que fez a Goiânia para tratar em uma reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça e outras autoridades da situação caótica dos presídios daquele estado. Mero jogo de cena sem nenhuma objetividade. Ninguém ignora que o Sistema Penitenciário do país está inadministrável, por absoluta falta de política pública no setor.
Em primeiro lugar pela inércia dos Ministros de estado da Justiça e de seu Conselho da Administração Penitenciária por não darem a devida atenção e nem tentarem minimizar os efeitos da crise que tem se agravado ao longo dos últimos anos. Todos os Ministros da Pasta do governo Lula até hoje, neófitos e inaptos para entender a problemática Penitenciária e preocupada exclusivamente em defender os respectivos Presidentes da República responsáveis pelas suas nomeações, viraram as costas e deixaram à míngua as necessidades básicas desses encarceramentos.
O aumento de criminalidade, pela absoluta falta de Segurança Pública, lotou os presídios e cadeias das delegacias de polícia. Enquanto isso o Sistema Penitenciário passou a ser um remendo de cujo pano não consegue cobrir e nem albergar os presos condenados. Dai o PCC e outras organizações criminosas passaram a tomar conta da situação e na medida em que se sentem ameaçados comandam as rebeliões.
O Estado perdeu o controle da situação, a ponto de que aqui no Paraná, o delegado de polícia que dirige o Departamento Penitenciário (quando deveria estar lotado numa delegacia de polícia), em tom arrogante declarou na TV local que não pode dar cumprimento as interdições de presídios (leia-se delegacias) determinadas judicialmente, porque não tem aonde colocar os presos. E disse mais: que os Promotores de Justiça que estão tão interessados nessas interdições, que digam para onde os presos deverão ser alocados. Uma afronta gratuita às decisões judiciais.
E tudo fica como está. Só falta a Carmem Lúcia aparecer por aqui arrastando os holofotes da Imprensa e a situação permanecerem na mesma. Não é possível que aqui no estado a Secretaria de Segurança Pública que constitucionalmente tem função de gerenciamento da polícia judiciária e da prevenção ostensiva da Segurança, absorva a área do Penitenciarismo que tem por finalidade assegurar que o réu condenado cumpra a pena e encontre dentro do possível a sua ressocialização. Só o governador Richa não está vendo a grande besteira que fez, mutilando e tornando despicienda a Pasta da Justiça.
A solução? Lá como aqui, seja em que lugar for desse país continental, há que se reestabelecer ordem e direcionamento político em toda a área do sistema Penitenciário, reordenando e repassando aos estados as Verbas milionárias do Fundo Penitenciário, com respectivos projetos para as necessárias construções de presídios estaduais, que podem também, como historicamente sempre fizeram, implantar presos condenados pela Justiça Federal.
Isto para evitar desperdício de verbas e centralizar a Execução Penal numa mesma política criminal. E dinheiro para isso não falta, basta que o Ministério da Justiça explicite o real valor do Fundo Penitenciário Nacional.
E a Segurança Pública? Esta que seja administrada por uma só Secretaria de Estado, sem agregar qualquer outra área incompatível, e que sejam todas estas Secretarias devidamente alinhadas com a política pública ditada nacionalmente pela Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Em outras palavras: cada macaco tem que ficar no seu galho e cuidar do próprio rabo!
“A situação do Sistema Penitenciário exige solução imediata. Ela se assenta na responsabilidade de uma política pública do setor, ditada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e do seu Conselho Penitenciário Nacional. Tarefa de quem entende e tem experiência na área, não de neófitos e apadrinhados!”
Edson Vidal Pinto