Jogo de Palavras
O Senado da República realiza audiência para debater sobre as medidas de combate à corrupção. A proposta foi apresentada com as assinaturas de dois milhões de brasileiros. Na Câmara Federal onde já tramitou além de descaracterizar a redação originária , também foi acrescida de responsabilidades penais de Juízes e Promotores por abusos praticados no exercício funcional.
Deparei da imagem da TV Senado que além do Presidente daquela Casa Legislativa, também compõem a Mesa dos trabalhos, entre outros, o Juiz Sergio Moro, o Ministro Gilmar Mendes e o relator da matéria Roberto Requião . Todos eles sentados, ombro a ombro, como se fossem algodão entre cristais. Liguei a TV quando o Juiz Moro tinha acabado de falar. Prestei a atenção quando o Ministro Gilmar Mendes usou da palavra. Destacou alguns pontos que foram a essência de sua alocução. Duvidou da legitimidade da proposta popular sob a alegação que dois milhões de signatários sequer chegaram a ler ou discutir a medida proposta , portanto deu a entender que ela não tem cunho de credibilidade. E mais, que a proposta feita é censurável e despótica. No aborde para justificar a responsabilização dos Magistrados colacionou exemplos constatados na vida profissional, quando no CNJ propôs os denominados mutirões carcerários . Lembrou de dois fatos específicos : o primeiro, de ter sido constatado em dois ou três estados do nordeste a existência de pessoas que estavam preventivamente presas por dezessete anos ; e a segunda, de que a grande maioria de Juízes das Varas de Execuções Penais sequer conhecia o interior das penitenciárias , que por competência lhes cabe fiscalizar.
Dai justificou a possibilidade da Câmara e do Senado apreciar amplamente o conteúdo da futura legislação, acrescendo e suprimindo da proposta originária aquilo que bem entendessem os parlamentares. Despediu-se e deixou o plenário. Também ouvi o relator, Roberto Requião . Claro que pegando o gancho e rastro do que alinhavou o Ministro Gilmar, deitou e rolou com voz branda e suave. Justificou que na noite de ontem tinha votado para que o projeto de lei tramitasse em regime de urgência, para atender exclusivamente o grito dos Promotores e da população. Como não poderia deixar de ser, criticou os Promotores da Operação Lava Jato pela intenção de renunciarem de atuar nas investigações e nos processos. Ironicamente perguntou-se, como os agentes públicos podem renunciar o trabalho que lhes cabe por força de suas atribuições legais ? E encerrou afiançando que o seu propósito é avaliar os bons subsídios trazidos à colação pelos Juízes Federais presentes, para o fim de bem ajustar a futura lei.
Comportamento invejável e Republicano. Ora, só quem não conhece o senador paranaense é que pode aceitar tamanho senso de imparcialidade e educação. Enfim, como todo o debate público e democrático é possível aferir mentiras e verdades.
Não se pode olvidar que na legislação penal já existe o crime de abuso de autoridade e que abrange indistintamente todos os servidores públicos " in gênero" .E dentre estes estão incluídos os agentes políticos do Estado, ou seja, os Juízes e Promotores. Por que então, só agora que se discute medidas contra a corrupção está sendo abordado o tema penal para explicitar como autores de delitos os Juízes e Promotores ? Nítida intenção intimidadora para os que atuam contra delitos de corrupção que envolvem diretamente os parlamentares ! Proposta que atenta contra a democracia , pois esta se assenta sob o império da lei, e as leis dependem dos Promotores que fiscalizam seus cumprimentos e dos Juízes que as aplicam. E quais seriam as penas para os eventuais infratores ?
Com certeza bem diferente do que já prevê o Código Penal. Pois o relator da matéria , sabidamente ávido em querer mutilar e prejudicar os Juízes , vai propor censuras extremas. E neste diapasão a audiência ainda se desenrola no Senado. A questão é saber se ela servirá para alguma coisa, pois os políticos envolvidos com a corrupção não vão mudar o ponto de vista de encontrarem uma saída "legal" para seus crimes. E eles são maioria em ambas as Casas do Congresso Nacional.
É um palco tragicômico, onde os desiguais se suportam e fingem que estão aparando arestas. A esperança é que o Presidente da República tenha coragem suficiente e senso de patriotismo para que o projeto de lei, após passar pelo legislativo, mereça a solução que o Povo brasileiro espera , de por fim a corrupção que destrói o nosso futuro. Tudo o mais é conversa furada !