Justiça Oculta
Tem dias que me pergunto onde estão os juristas, doutrinadores, doutores, mestres e os operadores do Direito no sentido mais amplo, que não levantam suas vozes contra a militância jurídica e ideológica dos integrantes do STF, por aceitarem tudo que é decidido por aquela Corte sem um pio de contestação, sujeitando-se aos grilhões e mordaça de injustiças evidentes e falta de segurança jurídica para todos? Parece que os advogados de ontem que arriscaram suas próprias vidas em busca da chamada democratização do país saíram de cena, deixando quantidade infinitamente maior de bacharéis em seus lugares, mas estes sem fibra e nem vontade para combater o bom combate, curvando-se àqueles que, agora, fazem de tudo mesmo para a derrocada do Estado Democrático de Direito. Como aceitar sem oposição os desmandos e ameaças materializadas com instaurações de inquéritos contra os desafetos e perseguidos partidários, atuando como inquisidores e donos de uma falsa justiça acima de tudo e todos, inclusive da própria lei? Será que a doutrina socialista ou comunista contaminou esses profissionais do Direito a ponto de aceitarem os desmandos praticados como se estes não estivessem afrontando o Império das leis? A OAB que outrora foi lídima guardiã da democracia está paralisada pela absoluta incapacidade de seu Conselho Federal de querer bater de frente com o STF e com o governo federal. Parece existir perfeita sintonia ideológica para este estado de inércia.
Os Magistrados que nas fundamentações de suas sentenças e acórdãos emitirem opiniões que contrariem a visão dominante da ideologia da Suprema Corte, estão sujeitos a punições no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, este um órgão de patrulhamento do mencionado Tribunal. Como ocorrido em caso recente com um conceituado e experiente Juiz Federal de Londrina, que por ter fundamentado uma decisão em desacordo com o figurino ideológico, está sendo processado pelo Corregedor Nacional da Justiça. Um absurdo. E nenhuma Associação de Magistrados tomou qualquer posição ou mostrou indignação. E do MP não se pode exigir nenhuma tomada de posição por ser uma instituição atrelada ideológica e partidariamente com a política do governo federal. No Paraná tem Procurador de Justiça que de dia atua na defesa do MST e a noite joga tênis no Country Club. Esperar então o quê? Ora, ora, se a outrora e tão combativa classe do Direito está com os ânimos arrefecidos, e muitos com a canhota afinada, parece que o cenário é desfavorável para afrontar o STF -, este um Tribunal de gente miúda, apaniguada e subserviente ao Chefe. O povo brasileiro que pensa na Pátria tem que acordar e gritar, chega de ódios, divisões, medo, hipocrisia; chega da ditadura do Poder Judiciário…
“O ativismo político do STF tem sido nefasto para o país;
ou povo brasileiro dá um basta, ou acaba aceitando a falta de segurança jurídica. Não ignore a importância de seu voto e nem falte para votar. Vamos juntos lutar pelo Brasil.”