O juiz não faz e tem gente fazendo

País estranho este em que vivemos porque quem deveria falar não fala; quem deveria estar preso não está; quem deveria decidir não quer e quem não pode decidir é quem decide. E o STF que deveria colocar a casa em ordem e dizer em alto e bom tom que a pandemia não pode prejudicar a economia, permanece omisso e calado. E a democracia fica por um fio. Quem pode fechar uma cidade? Pergunta simples que comporta uma resposta sensata: ninguém! Mesmo quando um vírus assustador e assassino colocar em risco toda à população? A resposta é a mesma. Então o que fazer? Deixar a cargo dos médicos e órgãos oficiais da saúde pública disciplinar como a população deve se proteger para evitar a contaminação e nada mais.

E quais são estas medidas? As que foram ditadas desde o primeiro momento da chegada do vírus: uso de máscaras; higienização dos ambientes e das mãos; uso de medicamentos para reforçar o organismo e evitar aglomerações. Para esta última o estado pode perfeitamente usar do seu poder de fiscalização e de polícia.

E ponto final. Mas e as UTIs. que não tem mais vagas? Ora, o governo federal remeteu e está remetendo para os estados e municípios verbas significativas para sanar problemas de saúde pública, logo o MP e o TC deveriam fiscalizar com rigor as destinações destas verbas. E se necessário providenciar UTIs. de emergência com auxílio até das Forças Armadas. Transpor referidas normas é ignorar as necessidades humanas. Como assim? Porque em uma cidade, em um estado e em uma nação se o dinheiro não circular, a economia não crescer e os seres humanos não conseguirem se sustentar e nem suprir as necessidades de sua família, o caos será irreversível.

Quer dizer que a saúde deve ficar de lado e as pessoas continuarem morrendo?
Lógico que não. A saúde nessa hora é prioritária, vale dizer que todo o dinheiro público disponível deve ser canalizado para dar sustentação para o setor, mas sem olvidar da economia. E não é difícil conciliar estas duas causas que dão suporte há qualidade de vida das pessoas -, pois sendo fatores distintos podem muito bem marchar juntos mesmo neste tempo difícil de pandemia. Basta vontade política, bom senso e freio inibitório.

Inibir ato ditatorial; inibir pretensões eleitoreiras; inibir pequenez administrativa e inibir vaidades pessoais. A Espanha que é um país diminuto já desistiu do lockdown porque constatou a sua impossibilidade de conter a marcha do vírus. E aqui? O Presidente do TC determinou a paralização dos transportes coletivos sem respaldo legal algum -, medida cassada por Juiz togado. E lá no Rio de Janeiro o MP editou uma “Recomendação” para a população obedecer às regras de condutas que todos devem observar para evitar a propagação da COVID-19 naquele estado, inclusive com ameaças de punições elencadas no mesmo ato oficial.

Uma excrescência para não escrever um palavrão. Tudo isto inversão de competência porque os Juízes continuam na espreita. Mas não é possível que ninguém recorra ao Poder Judiciário - que não é só o STF - para buscar agasalho e proteção de seus direitos e que continuem achando que Prefeitos e Governadores estão acima da Lei -, afinal neste país o único ser mais honesto deste planeta e que está acima das leis e da Constituição é o Luiz Ignácio, e pelo andar da carruagem as autoridades referidas estão quase chegando lá ...

“Está passando da hora do brasileiro trabalhador acordar e pedir ao Juiz que reconheça o seu direito de trabalhar, produzir e prosperar. Nada e ninguém pode despoticamente lacrar uma cidade como se ela fosse propriedade de alguém. Proteger a saúde sempre; mas sem faltar o indispensável bom senso!”

Edson Vidal Pinto