Ordenador de Despesa Publica Só Não Rouba Se For Honesto!

Na minha atribuição de Promotor de Justiça funcionei em muitos processos que envolveram funcionários públicos por crimes contra a Administração Pública. E mesmo depois, como Procurador de Justiça, coordenei estas Promotorias em todo o Estado do Paraná.

Naquela época não estava disponível o computador que permite cruzar informações e detectar em segundos as operações criminosas diante de uma simples conferência de documentos; pelo contrário, exigia que Fiscal do Ministério Público buscasse a prova destes delitos através da análise de inúmeros documentos. Não era fácil a pesquisa; porém possível.

Ora, a Contabilidade Pública não difere em nada dos registros contábeis de qualquer empresa privada; pois tanto nesta como naquela existem os documentos hábeis para demonstrar a entrada, o trajeto e a saída de dinheiro.
A diferença está na sofisticação do controle, pois a Administração conta em cada Secretaria de Estado com a fiscalização permanente de uma equipe de funcionários do Tribunal de Contas, além do mais, no final de cada ano, o Governo apresenta a sua prestação de contas para a análise daquele Tribunal.

Se a fiscalização não se omitisse ou não fosse conivente nenhum servidor público conseguiria desviar recursos ou simular pagamentos indevidos. Seja em uma compra ou pagamento de parcelas de uma obra pública, com a tecnologia de hoje, só como manobra de muita sofisticação é que seria plausível admitir um “alcance” que pudesse passar despercebido pelo fiscal público.
Porém temos visto nestes últimos tempos que “passar as mãos” e ludibriar os “fiscais” para se assenhorear do dinheiro público não exige nenhum tipo de pudor ou de cautela. Nos contratos originários de licitações públicas e seus respectivos pagamentos tornou-se uma mina para burla e enriquecimento ilícito.

Dias atrás estourou mais um escândalo no Governo do Estado baseado em uma licitação para consertar a frota de veículos públicos, com desvio de milhões de reais. Até a Assembleia Legislativa (caso raro) vai investigar e apurar as responsabilidades pelo rombo no erário público.

Os deputados querem dar uma de vestais e aparecer na mídia porque sabe que a licitação foi orquestrada na época do governo Beto Richa, um rei que não manda mais.

E os tentáculos um tanto escorregadio dos Tribunais de Contas dos Estados e da União parece que não servem para nada; pois não foram poucos os dirigentes públicos destas duas últimas décadas que não enriqueceram as custas das Prefeituras, dos Estados e do Governo Federal.

E o mais lamentável que esses facínoras sequer foram incomodados pelos “fiscais” da Receita Federal, que continuam suas sanhas de incomodar apenas os pobres assalariados...

“Lembro de uma frase antológica dito por alguém sobre os fiscais do Estado: “Quem fiscaliza o Fiscal?” Pois é, o Poder Público está acéfalo e seus administradores só não se locupletam com o dinheiro público, se forem honestos. E os fiscais? Estes vão muito bem obrigado!”
Edson Vidal Pinto