Punição Sem Nexo

Parece que depois que passou o vendaval do PT e deixou o país de pernas para o ar ninguém mais conserta os estragos e nem consegue entender nada do que está ocorrendo -, a punição imposta ao jovem Procurador da República Diogo Castor de Mattos é um exemplo de que até o impossível está acontecendo.

Veiculado no dia de ontem pela Imprensa marota que o Conselho Nacional do Ministério Público presidido pelo dr. Aras, por maioria de votos, propôs a demissão do referido agente ministerial por ter faltado com o decoro ao ter patrocinado um outdoor colocado em 2.019 nas imediações do Aeroporto Internacional Afonso Pena. No referido painel uma fotografia com todos os integrantes que atuavam na Operação Lava Jato com os seguintes dizeres : “ Bem-vindo a República de Curitiba - Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a Lei se cumpre. 17 de março- O5 anos de Operação Lava Jato- o Brasil agradece”.

Ora, traduzindo em miúdos, o “decoro” é a exigência comportamental que deve nortear todos os atos do funcionário público (in gênero) quando atua nas suas atribuições oficiais zelando com suas atitudes pela ética e moralidade a fim de não comprometer a seriedade do serviço públicos. Daí faltar com o “decoro” é praticar ato incompatível que lesa a probidade pois esta nada mais é do que a pratica da desonestidade e falta de retidão pessoal ou funcional.

Se é que o motivo do CNMP para propor a demissão de um Procurador da República foi assentado unicamente pelo fato deste ter pago do próprio bolso a confecção do mencionado outdoor, cabe perguntar : será que a conduta tida como falta funcional gravíssima se ajusta mesmo com a conduta noticiada ou existe alguma coisa mais pesada e grave que não foi trazida à lume ? Pois se não existir outra motivação é óbvio que decisão em questão foi ato de retalhação pois nem de longe patrocinar um outdoor com referência a Operação Lava Jato caracteriza falta de decoro ou improbidade funcional.

Não a ponto de ensejar a aventada proposta de demissão do cargo , pois esta é medida amarga demais e de nenhuma consistência jurídica. Parece que o resultado reflete aparente orquestração almejada por pessoas que se sentiram incomodadas com o resultado das investigações e condenações e por isto estão punindo sem dó e nem piedade os protagonistas das acusações que deram suporte à Lava Jato. E o dr. Diogo foi o primeiro deles e não é de duvidar que os demais retratados no outdoor venham merecer indecente tratamento.

É irônico pensar que Juízes Federais e Procuradores da República que ontem eram festejados nas ruas inclusive internacionalmente por tentarem responsabilizar penalmente os corruptos que dilapidaram a alma da Pátria brasileira, com destemor e risco de suas próprias vidas, estejam agora sofrendo a represália urdida no caldeirão mágico do STF. Esta Corte conseguiu o milagre de “melar” todos os processos condenatórios para ensejar futuras prescrições e impunidades. E agora ? A decisão que propõe a demissão do dr. Diogo é administrativa e propicia recurso e depois a sua judicialização. E as chances de reversão do resultado é quase nenhuma -, pois os algozes da moralidade com certeza estarão atrás das mesas de julgamentos, de tocaia, prontos para fazer “justiça”.

É por isto que tem dias que me sinto frustrado de não ser maquinista de trem de óleo diesel, meu sonho de criança, pois nesta hora estaria apenas olhando os trilhos da frente onde passará a composição ferroviária, sem pensar e nem sofrer pelos absurdos que estão acontecendo no país …

“O Brasil é um país dos absurdos onde decisões judiciais são folclóricas; desonestos estão no papel de censores de uma CPI circense; um candidato-ladrão prega moral; e a CNBB deixa a religião de lado para fazer politica. Já o CNMP ao invés de proibir a reeleição do Chefe do MP, propõe demitir quem cumpriu dever funcional.”

Édson Vidal Pinto