Quem Pode Explicar?
Para quem dedicou a maior parte da vida à Justiça, quando o Juiz e o Promotor de Justiça se desincumbiam das tarefas sozinhos e tendo de manusear milhares de processos para entender cada um deles, contando apenas com uma máquina de escrever e nada mais não pode entender como na modernidade da tecnologia seja necessário que os atuais profissionais dessas Carreiras necessitem de tanto material humano para assessorá-los.
Àquele foi um tempo em que os fóruns eram precários, poucos deles de material, muitos de madeira e a maioria improvisado ou dividindo espaço com Prefeituras Municipais.
Os gabinetes de trabalho não tinham conforto, o espaço era exíguo e o mobiliário não passava de uma cadeira, escrivaninha e três poltronas e um único armário de madeira.
Em muitas comarcas as sessões do Tribunal do Júri eram realizados nos plenários das Câmaras Municipais. Quase ninguém dispunha de livros técnicos porque era caro e o acesso à jurisprudência esporádico pois só ocorria através de boletins impressos , mas ninguém deixava de cumprir seus deveres e nem zelar pelo prestígio de suas instituições. E hoje ? Fóruns bem equipados, asseados, , ar condicionado, computador, assessores, jurisprudência nas mãos, doutrina acessível na internet e processos virtuais.
Claro que houve aumento demográfico, as cidades cresceram, os problemas sociais se multiplicaram mas a tecnologia permite simplificar as tarefas do dia a dia, em qualquer área de atividade humana. No entanto há uma reclamação de que o Juiz e o Promotor necessitam de mais assessores para dar conta do serviço. Dias atrás a Assembléia Legislativa do Paraná apreciou e aprovou um Projeto para criar 500 cargos comissionados para serem distribuídos entre o Poder Judiciário, Ministério Publico e a própria Casa de Leis. Além de pretensões inoportunas pelo atual momento econômico, não parece necessário criar cargos sem justificativa de extrema e imperiosa necessidade porque vai de encontro ao avanço da referida tecnologia.
Também não tem aparente lógica criar 15 cargos de desembargador para um Tribunal constituído de 120 integrantes, sem ao menos uma demonstração estatística de que ocorreu nos últimos anos um volume de processos que justifique a pretensão. Numa tentativa há anos atrás objetivando aumentar o mesmo número de vagas lembro que na Sessão do Órgão Especial (Administração do des. Khefury ) votei contra o aumento de desembargadores e fui vencido.
Vejo que só agora aquela decisão foi posta em prática e englobou o mesmo projeto que cria cargos em comissão. Li na plataforma virtual da “Gazeta do Povo” que o governador Ratinho Jr. não sancionou e devolveu ao Legislativo o projeto proposto. Só não sei se sancionou a criação dos cargos de desembargador.
É preciso que alguém esclareça o porquê desse imbróglio e explique o suficiente as necessidades das criações desses cargos. Dinheiro publico vem dos contribuintes e estes necessitam de esclarecimentos.
De outro viés o TRF -4, Justiça Federal de Porto Alegre, criou em Curitiba mais duas Câmaras como longa manus daquela Corte sem aparente necessidade, justamente em razão da tecnologia que permite processos, despachos, decisões isoladas ou coletivas, bem como interposição de recursos de forma virtual.
Houve tentativa para criar no Paraná um TRF que não vingou, agora está sendo usada uma artimanha sem necessidade de lei. Um absurdo. Dinheiro dos contribuintes desperdiçados e em prejuízo às políticas públicas. E tudo acontece sem nenhuma voz contrária.
Os políticos ficam com olhar de planície e ouvidos tapados para não se meterem na defesa do Erário. Sei que não é tema para uma crônica de domingo, mas eu tinha que desopilar o fígado…
“Colocar o dedo na ferida é cada dia mais necessário para despertar o povo brasileiro. A gastança pública sem justificativa plausível tem que acabar. Toda proposta que aumenta despesa merece explicação. Transparência no poder público é palavra de ordem e segurança para os Contribuintes.”
Édson Vidal Pinto