Soberba
Dentre os piores traços de desimportância que o ser humano tem a opinião majoritária de um grupo de igual posição é a soberba. É ignorar por absoluto amor à vaidade pessoal a média de entendimento a que chegou um colegiado.
Claro que estou me referindo a um colegiado de juízes. Todos aqueles que um dia participaram nos tribunais de decisões do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Conselho da Magistratura ou Câmara Isolada sabem que o respeito às opiniões contrárias, quando majoritárias dentre os pares, deve ser respeitada.
Dita o bom senso ético que o juiz que tiver seu entendimento vencido deve se curvar à maioria, embora possa ressalvar no mesmo voto o seu ponto de vista divergente. Jamais se contrapor isoladamente e nem quando estiver proferindo na oralidade o voto em julgamento coletivo. Deve-se aguardar que o próprio colegiado reexamine a questão para então defender a opinião originária. Nunca, além disso.
Pois bem, no dia 6 de julho de 2016, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática, suspendeu prisão ao conceder liminar de cumprimento de pena de um réu antes de esgotada as instâncias do recurso. No caso a prisão foi decretada após julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Decisão isolada que afronta diretamente orientação do Plenário do próprio Tribunal do indigitado julgador!
Parece uma brincadeira de quem foi contrariado e, por simples birra, foi à desforra. É injustificável e estarrecedor saber que essa atitude emana de um ministro da mais alta Corte do país, com a agravante de ser o mais antigo de todos eles, e com pura demonstração de soberba.
Ignorar entendimento prevalente do Plenário é mandar às favas o respeito pela segurança jurídica. O tribunal mineiro que se alinhou à orientação de tribunal superior ficou desprestigiado e sem norte. Tudo bem para o relator de Brasília que proferiu sua decisão minoritária (ao menos por enquanto) e foi dormir em berço esplêndido. Como ficamos nós, os jurisdicionados, tribunais e profissionais do Direito?
Tudo parece refletir mesmo um Brasil sem eira e nem beira. Até quando? Como o povo pode respeitar um STF constituído de juízes tão individualistas e ideologicamente comprometidos? As escolhas de seus integrantes sem melhor critério e que primam mais por qualificações pessoais, cada vez mais de ordem acadêmica (mestres, doutores e pós-doutores) em detrimento a juízes vocacionados, exigem melhor solução. Nem tanto o céu e nem tanto o mar, o meio termo parece o melhor bom senso. Mas a soberba, o prevalecimento e falta de ética infelizmente não pode ser aferido para escolher um ministro do Supremo, resta apenas dar-lhe o chicote para conhecer quem ele realmente é e faz ! E a Justiça? Esta é mero detalhe sem importância!