Togas Sem Brilho!
Hoje, 03 de maio de 2017, quarta feira.
Choca o bom senso do brasileiro médio a postura adotada por alguns membros do Supremo Tribunal Federal, nas concessões de habeas corpus para libertar terroristas e ladrões presos a mando da Justiça Federal.
A última delas a que soltou José Dirceu o mais nocivo gângster da história contemporânea brasileira. Homem de passado negro e presente impregnado de licenciosidade barata e corrupta faz que não seja possível encontrar na Lei Processual Penal lastro de mínima legalidade para justificar a sua liberdade. Sendo autor reiterado de crimes, alguns ainda há serem ainda apurados, preenche todos os requisitos da Lei para permanecer preso.
Personagem useiro e vezeiro por saber articular com maestria toda a rede de contatos escusos e dotados de habilidade para manipular provas e testemunhas, o deboche da sua soltura é o ralo que faltava para onde vai escoar de vez o princípio do fim da Operação Lava Jato. Ninguém que seja Juiz Togado ignora que para julgar, o ser humano deve avaliar os ditames legais e sopesar no clamor público a decisão mais plausível para atender os primados do certo e do justo. E quando estes agasalham o direito inequívoco do réu, ai sim, o Juiz impõe sua independência e decide contra a opinião do povo.
E não é o que ocorreu na espécie. Nada justifica a libertação de pessoa nociva ao convívio social. Nem se argumente que o prazo da prisão tenha excedido o limite de tempo legal, porque a cada dia que passa novo crime de sua autoria é descoberto, não se ignorando que o mesmo já foi condenado em inúmeros processos. A parcimônia de alguns ministros do STF em conceder ao talante da imaginação ou por mera ilação a liberdade de acusados que não têm nenhum direito há seu favor, compromete toda a Justiça brasileira e depõe contra o prestígio do Poder Judiciário.
Nesse contexto, outro ato teratológico de Gilmar Mendes, que ignorando a regra mais elementar do impedimento para decidir, concedeu liberdade a um acusado defendido pelo escritório de advocacia da qual a sua esposa é sócia.
Meu Deus, para onde caminha o Brasil? A frouxidão que se está impondo à Lei com arremedos de decisões, o constante prende e solta, gera o descrédito e inspira baderneiros, bandidos e sindicalistas desocupados em fazer das ruas das cidades um campo de batalha social.
Quando alguns membros de um Tribunal Superior brincam de Juiz, tornam-se responsáveis diretos pela instabilidade da Nação e devem responder perante a opinião pública. Parece que o Moro, os Procuradores da República e a Polícia federal aqui de Curitiba, partir de hoje estão lutando contra moinhos de vento, pois seus atos são destituídos sem nenhum pudor...