ANEEL abre consulta pública sobre novas regras para energia solar mas não aparece em audiência

Na tarde do dia 16 de dezembro, entidades de classe e empresários reuniram-se em audiência convocada pelo vereador Marcos Vieira (PDT) para debater as mudanças nas regras de Geração Distribuída (GD) propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Apesar da chuva e do horário, a Câmara Municipal de Curitiba estava cheia. Apenas uma falta foi sentida: a da própria ANEEL. A agência colocou a revisão da Resolução Normativa 482/2012 para consulta pública até dia 31 de dezembro. Com a ausência do órgão para esclarecer as mudanças que podem impactar a geração de empregos e o bolso de quem pensa em instalar energias alternativas, a solução encontrada pelos presentes foi pedir o adiamento deste prazo.

Segundo o deputado federal Gustavo Fruet, um dos líderes da pauta - e contra a imposição das novas regras -, “as energias alternativas estão vindo de forma cada vez mais intensa e têm um aspecto ambiental indiscutível em termos de equilíbrio e de não emissão. Têm também um aspecto de inovação com geração de emprego e renda altamente expressivo, porém, mais uma vez, como toda inovação no Brasil, esbarra na incompreensão e no modelo burocrático”, declara. O Ministério Público também é favorável à flexibilização das mudanças impostas pela agência, recomendando que a manutenção das regras atuais ocorra apenas quando a GD representar, no mínimo, 5% da matriz energética brasileira.

Bárbara Rubim, representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), diz que a metodologia utilizada pela ANEEL é falha e não pode ser usada para classificar um mercado emergente porque ignora uma série de benefícios gerados pela energia solar e pesa somente os custos. “É impossível chegar numa proposta que seja minimamente justa e tecnicamente respeitável com uma metodologia falha desde a sua concepção. O que o setor pede não é nada mais que uma metodologia completa, imparcial e que considere todos os aspectos”.

Alexandre André Rossi, secretário da Associação Paranaense de Energia Solar (Apsolar), defendeu que com 12 milhões de desempregados no país, é impossível descartar a importância da GD na geração de empregos, afinal, nos últimos cinco anos o Paraná criou cerca de sete mil empregos em micro e pequenas empresas no setor de energia solar. Rossi também prevê que, no Brasil, 60 mil trabalhadores podem perder sua fonte de renda caso as propostas da ANEEL sejam aceitas. Se as regras atuais forem mantidas, a previsão é que esses empregos cheguem a 657 mil até 2035. “Nós não podemos permitir que o crescimento do número de instalações e potência seja barrado. Agora que atingimos 11%, precisamos que a regra seja mantida para recolocarmos o Paraná na vanguarda das fontes alternativas. Hoje somos o 4º do ranking em geração distribuída, podemos ser o segundo em breve”, defende.

Outros nomes falaram em favor da flexibilização das regras e do aumento do prazo da consulta pública, como o doutor na área de sistemas fotovoltaicos, Jair Urbanetz que destacou que “a GD é o melhor meio de geração de energia elétrica para meios urbanos". Além dele, também defenderam a pauta, a diretora da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Mara Andrea Schwengber, o presidente do comitê gestor do programa Smart Energy Paraná, Paulo Afonso Schmidt, o suplente do senador Oriovisto Guimarães, Paulo Salamuni, e Adriana Rosa, que representou as empresas do setor de energias renováveis. Ao final da audiência, ficou estabelecido o envio de uma carta para a ANEEL e a instituição de um Fórum permanente para o debate do tema, com o primeiro encontro previsto para março de 2020.