Curitiba realiza audiência pública para analisar mudanças nas regras de geração distribuída de energia no Brasil

A Câmara Municipal de Curitiba realiza nesta segunda-feira (16), a partir das 14 horas, audiência pública para analisar as mudanças propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas regras de geração distribuída no Brasil e o impacto dessas alterações no setor de energia solar. O encontro foi proposto pelo vereador Marcos Vieira e pelo deputado federal Gustavo Fruet, ambos do PDT, para que Curitiba não fique de fora da consulta pública nacional aberta pela Aneel em outubro passado para receber contribuições à proposta de revisão da Resolução Normativa 482/2012. A consulta pública encerra-se no próximo dia 30 de dezembro. A audiência contará com as presenças de diretores das Associações Brasileira e Paranaense de Energia Solar, além dos senadores paranaenses Flávio Arns e Oriovisto Guimarães, que já confirmaram participação.

A revisão da resolução 482/12 está prevista desde 2015, quando a resolução 678/15 foi publicada. Seu objetivo é aperfeiçoar o atual modelo do sistema de compensação de créditos, considerando os avanços da geração distribuída no Brasil a partir de 2012, quando o consumidor começou a poder gerar a sua própria energia. Segundo a Aneel, desde a regulamentação da resolução 482/12, já foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração de energia e houve redução de 43% no valor dos painéis solares vendidos no país. A fonte solar é a mais utilizada na modalidade, alcançando 98% das conexões.

“Neste momento, no qual, os recursos naturais estão se esgotando, incentivar a produção de energia solar é importante para garantir o crescimento da economia do Brasil, assim como, a geração de empregos e o desenvolvimento”, afirma o deputado Gustavo Fruet, um dos organizadores da audiência. 

Segundo Alexandre André Rossi, secretário da recém-criada Associação Paranaense de Energia Solar (Apsolar), que reúne as empresas provedoras dessa solução de geração distribuída, a revisão da resolução 482/12 é “salutar, mas não agora”. “O crescimento da geração de energia para atender a sempre crescente demanda por consumo virá das fontes alternativas, que serão penalizadas pelas mudanças propostas pela Aneel com a cobrança de taxas para remunerar a transmissão”, argumenta Rossi. Ele afirma que a taxação nesse momento pode comprometer, inclusive, a crescente geração de empregos no setor, que deverá chegar a 650 mil vagas nos próximos anos, de acordo com projeções da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar).

"É preciso coerência. Não podemos matar um mercado emergente, que ainda não tem capacidade de caminhar com as próprias pernas. Se o ponto é remunerar as concessionárias pelo fio usado para transportar a energia, que seja então comprovado que de fato a geração distribuída gera este custo ou que seja cobrado pelo fio que vai até o vizinho apenas e não por toda a rede. Mas defendemos que a geração de energia na carga, ou seja, no próprio lugar de consumo, não deve sofrer qualquer alteração, por enquanto. Mas concordamos que a geração remota, que são as chamadas fazendas solares instaladas em locais longe do consumo, tenha a regra discutida e eventualmente alterada, desde que de forma suave. Defendemos segmentar as alterações ou esperar que a geração distribuída, que hoje responde por menos de 0,7% de toda a energia gerada no país, atinja a marca de 5% para que haja a alteração das regras”, explica Rossi.

O vereador Marcos Vieira destaca a importância da participação de representantes de todos os agentes do setor na audiência desta segunda-feira, especialmente os que já são prossumidores, que produzem a energia que consomem. “Esse é um assunto que precisa ser debatido pela sociedade pois terá grande impacto na forma como o Brasil produz e consome energia nos próximos anos. Curitiba tem que contribuir de forma consistente dessa consulta pública da Aneel”, convoca.