IBDP defende ajustes no custeio antes de reforma na previdência
Entre as possíveis alterações está a mudança da idade mínima para aposentadoria. Para o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), é preciso rever a receita ao invés de mexer novamente nas aposentadorias.
“O ano de 2015 foi marcado por mudanças significativas na previdência, inclusive em aposentadorias”, explica Jane Berwanger, presidente do IBDP. Segundo a advogada, sempre que se fala em reforma na previdência a polêmica gira em torno dos benefícios e não em relação ao custeio, prejudicando sempre os cidadãos que dependem do regime geral da previdência para sobreviver.
No Brasil, diferente dos outros países, foi criado o fator previdenciário como compensação por não se ter uma idade mínima para aposentadoria e no ano passado foi instituída a fórmula 85/95, que vai variar progressivamente até chegar a 90/100 para a aposentadoria com valor integral. “Seria injusto com as pessoas que já estão se planejando com as novas regras, mudar novamente”, afirma a advogada.
O instituto acredita que o grande problema está na forma como a arrecadação é feita e lembra da desoneração da folha de pagamento de diversas atividades econômicas, onde o governo tirou de sua fonte de custeio uma contribuição segura sobre a folha de pagamento e trocou pela contribuição sobre o faturamento. Hoje esse valor vai direto para o caixa da União, e não é repassado integralmente para os cofres da previdência. Outra questão são as isenções e desonerações. Um levantamento prévio mostra que a renúncia a isenções para entidades filantrópicas pode chegar a R$ 10 bilhões.
Estudos levantados por especialistas comprovam que se todo o dinheiro da previdência fosse direcionado para este fim, as contas de 2014 fechariam com um superávit de R$ 54 bilhões. “Antes de falar em uma nova reforma é preciso rever estas questões”, conclui Berwanger.