APEP participa da primeira reunião de 2020 do Conselho Deliberativo da ANAPE

Estratégias de atuação para a manutenção das prerrogativas dos advogados públicos, Reforma da Previdência e atuação legislativa foram os temas da pauta da primeira reunião de 2020 do Conselho Deliberativo da ANAPE, no último dia 31 de janeiro, em Salvador (BA).

O presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior participou do encontro ao lado dos presidentes de associações de procuradores de diversos Estados, conselheiros, diretoria da ANAPE e da procuradoria-geral adjunta do Estado da Bahia, Luciane Croda, que falou sobre gestão de desempenho no âmbito da APEB. O procurador-geral do Estado da Bahia esteve presente, dando boas-vindas aos participantes. A reunião foi secretariada pela ex-presidente da APEP, Cristina Leitão.

Na reunião, coordenada pelo presidente Telmo Lemos Filho e do presidente do Conselho Deliberativo da ANAPE, Sanny Japiassú, foi apresentada palestra da jornalista Renta Vidal sobre “Media Trainning: imprensa, amiga ou inimiga; você escolhe”.

Reforma da Previdência

Durante a reunião foram analisadas algumas questões acerca da Nota Técnica 01/2020 referente à Emenda Constitucional nº 103/2019. Foram objetos de discussão: delimitação, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios das matérias que podem ser regulamentadas por lei complementar e das matérias para quais se exige Emenda à Constituição; contribuições previdenciárias (ordinária e extraordinária) e regras sobre a cobrança da contribuição previdenciária ordinária sobre proventos e pensões, no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social).

Congresso Nacional de Procuradores dos Estados

Na reunião, o presidente da APEP convidou e conclamou os presentes a participarem do XLVI Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que acontecerá em outubro, em Curitiba.