Atuação da Procuradoria-Geral de Curitiba visa garantir legalidade e contribui para arrecadação
Conhecendo a Procuradoria-Geral do Município de Curitiba
Por iniciativa da Associação dos Procuradores Municipais de Curitiba (APMC) foi realizada uma série de entrevistas com os responsáveis pelos principais setores da Procuradoria-Geral do Município, afim de descrever o trabalho cotidiano da categoria que presta um importante serviço para municipalidade, e que tem, entre suas atribuições, prezar pela legalidade das ações dos gestores na implementação de políticas públicas, representar a prefeitura em juízo e cobrar a dívida ativa do município. A primeira entrevista foi com a procuradora-geral de Curitiba, Vanessa Volpi Bellegard Palacios.
Atuação da Procuradoria-geral de Curitiba visa garantir legalidade das ações e contribui para arrecadação municipal
Com experiência adquirida como procuradora do Serviço Social Autônomo Paranacidade e na Casa Civil do Estado do Paraná, a advogada Vanessa Volpi Bellegard Palacios assumiu o cargo de procuradora-geral do município de Curitiba na gestão do prefeito Rafael Greca (2017-2020). Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), com especialização em Direito Processual Civil, Direito Público e Gestão Pública, ela destaca a importância da Procuradoria-Geral do Município (PGM) para administração pública.
“Hoje existe um receio crescente entre os gestores para tomada de decisões, por medo de processos, questionamentos jurídicos futuros, pois os órgãos de controle estão agindo com mais rigor, o que tem gerado o receio de fazer. Então nosso papel é garantir a legalidade jurídica do que foi planejado, do que o gestor quer implantar”, afirma Vanessa Volpi Bellegard Palacios. “A Procuradoria trabalha para dar o conforto jurídico para o gestor desenvolver as ações de politicas públicas com tranquilidade. O procurador, por meio de seus pareceres, vai apontar o caminho para implantação das ações pretendidas. Além do Gabinete do Prefeito, todas as secretarias municipais tem apoio da PGM, com ao menos um procurador atuando nas secretarias, bem como nas autarquias vinculadas ao Município”, explica a procuradora-geral.
Estrutura
Em Curitiba, a Procuradoria-Geral do Município, órgão jurídico da Prefeitura, diretamente subordinada ao prefeito municipal, está assim denominada desde 8 de abril de 1976, por meio do Decreto nº 163 assinado pelo então prefeito Saul Raiz, que alterou o nome Departamento Jurídico para Procuradoria Geral.
A PGM conta com 85 procuradores efetivos além dos servidores de apoio e estagiários. Com uma estrutura dividida em quatro diretorias: Procuradoria Fiscal, Judicial, de Recursos Humanos e Consultoria Jurídica; e os setores de Comissão Permanente de Sindicância, Comissão de Inquérito Administrativo, Supervisão de Núcleos Jurídicos, Sub-procuradoria e Assessoria de Controle Externo, em 2017, a PGM foi responsável por arrecadar para o Tesouro Municipal mais de R$ 182 milhões, valor referente a cobrança de dívidas ativas.
Atuação
O número de ações judiciais acompanhadas pela PGM no último ano chega a soma de 209.496, totalizando as ações que tramitam na Justiça e sob responsabilidade das Procuradorias Fiscal, Judicial e de Recursos Humanos. Foram ainda acompanhados mais 1.754 processos nos Tribunais de Contas evitando a responsabilização de servidores e viabilizando as certidões negativas do Município necessárias para obtenção de recursos estaduais e federais; foram protocoladas 3.010 respostas às demandas apresentadas pelo Ministério Público; emitidos 406 pareceres pela Consultoria Jurídica e mais 7.600 pareceres pelos Núcleos de Assessoramento Jurídico nas secretarias e órgãos.
“Projetos de lei que saem do Executivo, atos, decretos, portarias, todos passam pela
Consultoria jurídica para garantir a legalidade. Os projetos aprovados na Câmara Municipal são analisados pelos procuradores que vão recomendar ao prefeito a sanção ou o veto. É a PGM quem vai defender os interesses do município quando este estiver com alguma controvérsia jurídica. É quem vai emitir os pareceres para sustentar as políticas públicas, convênios da administração direta, autarquias e fundações”, pontua a procuradora-geral. “É uma secretaria meio que não aparece, mas tudo passa por aqui. A sociedade é beneficiada porque o gestor faz as ações dentro da legalidade”, completa Vanessa Volpi Bellegard Palacios.
Ainda, conforme a procuradora-geral, entre as ações da sua gestão está o investimento para o desenvolvimento de um sistema de gestão para ter controle de forma mais efetiva sobre os procedimentos da Procuradoria-Geral do Município; o estudo sobre a possibilidade de cobrança da dívida ativa por meio de protesto e cobrança das multas de trânsito municipais, não pagas de forma espontânea, que passarão a integrar a dívida ativa do município.
Desde 2 de julho de 2018 a PGM está em novo endereço : Avenida João Gualberto, 241 – Centro Cívico.
