IPDA aprova consulta pública para o código de ética do servidor do Paraná

Para o diretor executivo do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, "a postura do governo do Estado de abrir a consulta pública para o código de ética e conduta demonstra sua real preocupação com o tema e com um compliance efetivo"

O governo do Paraná abriu consulta pública para a elaboração do Código de Ética e Conduta do servidor estadual. O documento dará mais segurança ao funcionário para adotar o procedimento adequado e irá protegê-lo de constrangimentos no ambiente de trabalho.

A elaboração do texto está sob a responsabilidade da Controladoria-Geral do Estado, que decidiu ampliar a discussão para sociedade civil, servidores e sindicatos. A consulta está aberta no site da CGE (www.cge.pr.gov.br) e receberá contribuições da população até fim de abril. Nos quatro dias em que a ferramenta estava em teste, houve 235 respostas.

Para o diretor executivo do IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, “a postura do governo do Estado de abrir a consulta pública para o código de ética e conduta demonstra sua real preocupação com o tema e com um compliance efetivo”. O advogado, doutor em Direito Econômico e professor de Direito Administrativo e Constitucional, completa que a iniciativa concretiza, inspira e democratiza os valores que são esperados do Estado e de seus servidores.

O código é um documento que balizará a conduta dos servidores civis concursados e comissionados, não importando o nível hierárquico que ocupe. “As regras servirão tanto para o servidor questionar seu superior, caso considere algum procedimento inadequado, quanto para não ter dúvida sobre qual postura adotar diante de determinadas situações”, explica o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.