IPDA defende a urgência de um novo diploma legal que trate das licitações

“Se faz urgente um novo diploma legal que trate das licitações. A Lei 8.666/93 precisa ser sepultada, pois está ultrapassada”. A declaração do presidente do IPDA – Instituto Paranaense de Direito Administrativo, Edgar Guimarães, foi feita durante a audiência pública sobre Projeto de Lei 6814/2017, que pretende modernizar e atualizar a Lei de Licitações vigente no país. O evento aconteceu na sede da OAB Paraná, em Curitiba, na manhã desta segunda-feira (23 de abril). Guimarães observou que o projeto de lei em discussão apresenta a virtude de incorporar diplomas que já tratam do tema, como a Lei do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) e a Lei do Pregão.

O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, abriu as discussões do encontro e destacou a importância do tema para a vida pública nacional. Estiveram presentes à audiência pública o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Assis Chateaubriand Marcel Micheletto; o presidente eleito da AMP e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini; o presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB Paraná, organizadora do evento, Luciano Reis; os deputados João Arruda (PR), relator do projeto de lei, e Agostinho Coutinho (PE); a coordenadora da especialização em Licitações de contratos da PUC-PR, Vivian Lima; o presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB Santa Catarina, Felipe Boselli; e o presidente da Assomec, Marcio Wozniack.

O deputado João Arruda assinalou que entre os aspectos positivos do projeto em tramitação estão o fim da carta-convite e a troca da publicação em jornal de grande circulação por um portal público, com mais transparência. Por sua vez, Coutinho a necessidade de se ter uma legislação menos complexa, de modo que as obras possam ser terminadas e não restem abandonadas.

Na ocasião, Guimarães convidou todos os presentes a participarem, de 21 a 24 de agosto, do 19º Congresso Paranaense de Direito Administrativo, a ser realizado na OAB Paraná, com o tema “O Direito Administrativo do Medo”.