Nov21

Livro aborda o Trust no Direito Contemporâneo Brasileiro

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De séculos atrás para seriados disponíveis em streamings, o instituto do Trust (confiança ou segurança, em português) surgiu na Inglaterra, no período medieval, para proteger famílias, como um meio de planejamento sucessório. Por sua estrutura versátil, passou a ser usado para desempenhar inúmeras funções, entre elas, algumas ligadas ao Direito Empresarial. Infelizmente, constatou-se em algumas situações o uso dos trusts para atividades ilícitas. Mas essa questão é um desvirtuamento do instituto, pois ele em si é perfeitamente lega e utilizado amplamente em diversos países.

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A professora de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná Luciana Pedroso Xavier lança no próximo dia 22 de novembro, na sede do Instituto dos Advogados do Paraná, em Curitiba, um livro sobre os trusts, principais modalidades, surgimento e desenvolvimento, semelhanças e diferenças com as figuras existentes no Brasil.

Após uma breve exposição sobre os principais pontos abordados no livro, Luciana recebe o professor Eroulths Cortiano Junior para apresentar suas considerações sobre o assunto.

Planejamento sucessório

Na obra “Os Trusts no Direito Contemporâneo Brasileiro”, publicada pela Fórum Editora e prefácio assinado Rodrigo Xavier Leonardo, Doutor em Direito Civil pela USP, a autora apresenta a Convenção da Haia sobre os trusts e seu reconhecimento, além de apresentar proposta de aprimoramento voltada para os interesses do Direito Brasileiro, benefícios para o Direito brasileiro e possibilidades de sua utilização. De acordo com Luciana Pedroso Xavier, Doutora em Direito das Relações Sociais, o Trust pode ser aplicado no Direito Empresarial e Internacional, no planejamento sucessório e na gestão de atividades de caridade, educacionais e culturais.

Quanto à sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, a professora explica que o único tipo de trust cuja criação é expressamente prevista na lei brasileira é o chamado endowment fund (fundo para doações - Lei nº 13.800/2019), que serve para gerir e possibilitar o financiamento de fundações, instituições de ensino e museus, para que não dependam exclusivamente de financiamento estatal. “A ideia é que o fundo patrimonial reinvista a maior parcela de seus rendimentos para que possa proporcionar sustentabilidade e perpetuidade a atividades tão nobres e relevantes para a sociedade”, pontua.

Recentemente, o governo federal editou a Medida Provisória nº 1.171, que criava regras para a tributação dos trusts, considerada pela professora como “precipitada e com equívocos técnicos; mais um jabuti da história legislativa brasileira e houve tanta discussão que o governo precisou recuar e a matéria foi convertida no PL n.º 4173/2023".

“É extremamente comum que famílias empresárias constituam os chamados “Family trusts” para gestão e planejamento sucessório e tributário. Inclusive, séries de televisão da atualidade demonstram esta realidade tais como os seriados em streamings “Succession” e “A Queda da Casa de Usher”, esclarece.

Negócio jurídico

No Brasil, a professora lembra dos endowment funds, fundos que são estabelecidos como trusts para dar apoio financeiro a universidades, museus e fundações. “Este tipo de trust foi internalizado no Brasil por meio da Lei n.º 13.800/2019 e atualmente há vários fundos patrimoniais que ajudam na manutenção de tais propósitos. Como exemplo emblemático, vale citar o fundo Sempre Sanfran, criado em prol da Faculdade de Direito Largo do São Francisco (USP) , que conta com cem doadores e arrecadou mais de R$ 18 milhões de reais”.

A obra esclarece que o trust é criado por meio de um negócio jurídico e seu instituidor transfere a gestão dos bens a um terceiro profissional que fará a administração em favor de quem for nomeado como beneficiário do trust. “No Brasil, ele poderia ser usado na proteção de pessoas idosas, de pessoas com deficiência, na proteção patrimonial de crianças e adolescentes (tais como os artistas mirins), proporcionar a sucessão por etapas e também (como já é permitido) na promoção de atividades culturais e educacionais”.

Luciana lamenta que os cursos de Direito brasileiro não tratem dos trusts. “Quando ingressam no mercado de trabalho, advogadas e advogados sentem esta lacuna, em especial os que militam na área de família, internacional e tributária”, frisa.

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