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Jan23

Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo faz palestra sobre o Decreto 10.024/19 no 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros

Categorias // Jurídica, Principal Lidos 481

O presidente do IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo, Edgar Guimarães, será um dos palestrantes do 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, que será realizado entre os dias 16 e 19 de março, em Foz do Iguaçu. Organizado pelo Instituto Negócios Públicos, o evento é considerado o maior encontro nacional de comprar públicas.

Na edição de 2020 do Congresso, o presidente do IPDA abordará o tema “O reflexo da aplicação das novas normas do pregão para os Municípios e os Estados”, no dia 18 de março. Edgar Guimarães destacou que desde outubro do ano passado, Estado ou Município que manusear recurso da União estará obrigado a observar o Decreto 10.024/19.

“O Decreto regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal”, explica.

Edgar Guimarães também participará do Talk Show sobre o Decreto 10.024/19, quando serão discutidos aspectos polêmicos e controversos e a busca das melhores práticas.

Assuntos

O conteúdo de palestras do 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros abordará vários assuntos entre eles: licitação como instrumento de implementação de políticas públicas nas compras, liderança e alta performance na gestão de equipe, fraudes em pregão, Termo de Referência, Lei da Liberdade Econômica, Lei Geral de Proteção de Dados, microempresa e empresa de pequeno porte nas licitações e as novas normas e o impacto na jurisprudência – TCU, tema que será apresentado pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler.

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Serviço:
15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros
Data: 16 a 19 de março de 2020
Local: Mabu Thermas Grand Resort (Av. das Cataratas, 3175 Vila Yolanda), Foz do Iguaçu-PR
Inscrições: https://www.negociospublicos.com.br/congresso/inscricao/
Programação completa em: https://www.negociospublicos.com.br/congresso/

 

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