Professor Assis Gonçalves Neto aborda contratos coligados em evento sobre Direito Comercial

A importância de determinar a causa que subjaz aos contratos coligados foi a ênfase dada pelo professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto em palestra proferida no 7º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, com o tema central “O Momento do Direito Comercial”. O encontro foi realizado na sede da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, entre os dias 18 e 19 de maio.

O advogado do escritório Assis Gonçalves, Kloss Neto e Advogados Associados falou no painel “Contratos Coligados” sobre a causa nos negócios jurídicos coligados. De acordo, com ele, contratos coligados são contratos autônomos, normalmente tipificados pela legislação e são celebrados para a obtenção de um resultado que só com eles reunidos é possível obter. Ao fazer sua explanação, Assis Gonçalves disse que “é indispensável buscar a razão de ser, a função prático-econômica que levou as partes a contratar deste modo, ou seja, a causa da contratação”.

O professor explicou que assim é possível saber se, no descumprimento ou na invalidade de um, podem os outros contratos produzir plena ou parcialmente seus efeitos ou se são atingidos por algum vício que os torna ineficazes. Segundo ele, há contratos coligados nos cartões de crédito, por exemplo, nos quais, inclusive, figuram mais de duas partes: o consumidor, o fornecedor e o intermediário, que é a instituição emissora da cártula.

Assis Gonçalves exemplificou também a situação do contrato de leasing, no qual há um contrato híbrido ou misto, “pois não se trata de uma reunião de contratos autônomos, mas de normas que pertencem a contratos diferentes (regras atinentes à locação, compra e venda e mútuo etc.), resultando um único contrato”, concluiu.

Serviço:
Assis Gonçalves - Kloss Neto - Advogados Associados
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