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Ago13

Aborto: Uma Questão Delicada.

Escrito por Edson Vidal Categorias // Flagrantes do mundo jurídico Lidos 78

Caberá ao Supremo Tribunal Federal, com todas as controvérsias e descréditos de seus Ministros, decidir sobre a questão de permitir ou não o aborto nos primeiros dias da concepção.

Lembro quando o tema bem mais amplo foi debatido e aprovado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, quando no dia seguinte o “Washington Post” estampou na primeira página a caricatura de um Juiz com Toga, segurando com uma das mãos um pequeno feto com fisionomia humana, todo ensanguentado, e segurando na outra mão uma faca, com um título: “Pigs!” A machete retratava crítica amarga sobre a decisão da Corte.

Os juízes foram chamados de “porcos”. O Tribunal não reagiu à ofensa da Imprensa, porém no dia seguinte o povo americano se curvou ao cumprimento da controvertida decisão. Aqui no Brasil o assunto parece que está sendo tratado como brincadeira de cunho ideológico, porque expressiva massa de seus defensores é constituída por gays e lésbicas, o que é no mínimo estranhável. Além é claro de conhecidos militantes partidários e feministas.

A bandeira desfraldada tenta se sustentar no direito da mulher dispor de seu corpo como bem lhe prouver, inclusive, extirpar de seu ventre o fruto não formado de um ente indesejado. Porém não é tão simples assim. Além da questão religiosa, moral e cultural, o aborto também abrange assuntos de saúde pública, economia, ética médica, educação, Direito e cultura.

Não importa o prisma que sirva de base para alicerçar esta ou aquela opinião sobre a relevância do julgamento, a questão de fundo transparece saber se o resultado da decisão Colegiada será ou não questionado. Sendo certo que uns cumprirão outros não, seja qual for à sorte do julgamento. Por óbvio não faltarão os médicos aborteiros para realizar mediante polpudos honorários dita prática, sê legalizada.

De outro viés os mais conservadores e religiosos de varias matizes, não cansarão de condenar àquelas que se sujeitarem em abortar. Ao que parece a sociedade civil não debateu o suficiente e nem se inteirou de toda problemática sobre o tema, ficando o debate restrito apenas ao quórum Julgador. Lá, na América, ao contrário, precedeu ao julgamento, anos de discussões e empenhos diários de lobistas percorrendo os gabinetes dos Juízes a fim de convencer seus assessores sobre aceitar ou não a tese do aborto.

E quando a Corte Suprema decidiu o povo americano estava razoavelmente inteirado das implicações decorrentes do aborto. E aqui? O assunto está esclarecido? Qual a média da opinião pública? Para um tema relevante o julgamento parece açodado, devendo ser retardado para melhor maturação da sociedade. Ou será que estou tão equivocado e perdido em meus devaneios?

“Aborto, assunto controvertido. O direito a vida ou assassinato sem crime? A decisão judicial, em temas complexos e sensíveis, deve ou não refletir a vontade soberana da maioria do povo? Eis aí um ponto crucial e relevante!”

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