Logomarca NCA Comunicação

Jul16

Concurso Público?

Escrito por Edson Vidal Categorias // Flagrantes do mundo jurídico Lidos 114

Fiz meu concurso público de provas e títulos para ingressar na Carreira Jurídica de Estado, no mês de outubro de 1.969.

Fui aprovado e oficializei meu ingresso no Ofício Público. Hoje em dia leio opiniões criticando as escolhas de nomeações de Ministros de Tribunais Superiores e Desembargadores por escolhas políticas, ou do Presidente da República ou dos Governadores dos Estados. Sobre o tema teço algumas considerações.

Dependendo das frouxidões dos concursos, ingerências familiares, políticas e a má qualificação dos examinadores, estes certames não qualificam rigorosamente nenhum integrante das carreiras. Quanto às escolhas de Ministros dos Tribunais Superiores. Não sendo referidos Tribunais degrau da Carreira da Magistratura, por se tratarem de “nomeações” para os cargos e não “promoções”, vale referir que no mundo bafejado pelo regime democrático as escolhas de nomes sempre recaem nos respectivos Presidentes dos Países.

A condição da Lei é que a escolha fique entre profissionais de notório saber jurídico, com mais de dez anos de efetivo exercício profissional, ilibada reputação social e familiar. Portanto não há distinção para escolher entre Magistrados, Membros do Ministério Público e Advogados. O ponto legal e relevante é de que “antes” da nomeação o indicado para o STF, STJ ou qualquer outro Tribunal Superior deverá se submeter a rigorosa “sabatina” por uma Comissão composta de Senadores da República.

São estes os reais responsáveis pela aprovação ou não do nome indicado para o exercício de tão relevante cargo. Infelizmente em nosso país, pela notória desqualificação dos senadores, a sabatina não passa de um arremedo irresponsável que não atende minimamente a exigência Constitucional. Daí, então estúpidas nomeações dos Tofollis, Gilmares, Lewandowskis, Mellos e outros sinistros Ministros que envergonham a Justiça brasileira.

E nos estados as nomeações de Desembargadores pelo quinto Constitucional, são feitas alternadamente entre membros concursados do Ministério Público e Advogados militantes nos fóruns. No caso específico destes últimos, que não estão sujeitos a concurso público, a escolha dos nomes é precedida de uma lista sêxtupla feita (após sabatina) pela Comissão de Notáveis Advogados que compõem as Seccionais da OAB e, posteriormente, para a composição da Lista Tríplice os nomes são submetidos a aprovação de todos os Desembargadores do Colendo Tribunal Pleno. Só depois disto, a lista dos três nomes mais votados vai ao Governador do Estado, para nomeação.

Disputa árdua e difícil. Por que tanta revolta de uns e outros pela escolha feita, inclusive pelo próprio Tribunal de Justiça, da nomeação de Advogados por esta via legal? Por que um ou outro não assumiu como deveria a Toga? Atribua-se ao erro da escolha, nada mais. Enfim, seja concursado ou não, o Juiz só é Juiz se tiver estofo moral, senso de independência e amor pela Justiça. E quem não tiver este perfil não passa de um erro, de um empecilho, nocivo a carreira e, portanto, passível de punição e até de demissão a bem do serviço da Justiça. Infelizmente o Corporativismo age nestas horas para escudar os maus juízes. Outra verdade? A modernidade não permite mais as realizações de concursos públicos, pelo alto custo dos certames, pelas fragilidades de seus critérios e complexidades de suas etapas.

Nos Estados Unidos o bacharel em Direito que foi aprovado no rigoroso exame da Ordem dos Advogados, não só obtém a devida habilitação para o exercício da Advocacia, como, também, para o exercício de qualquer Carreira Jurídica de Estado. Infelizmente esta modalidade não pode ser aplicável em nosso país, porque a Magistratura é Carreira de Estado, o Juiz tem vitaliciedade, e não pode ser escolhido por livre iniciativa dos Governadores dos Estados, como ocorre nos Estados Unidos. Lá o juiz tem mandato, salvo, os ocupantes dos Tribunais Superiores e do diminuto Quadro de Juízes Federais. Forçoso concluir que os professorais e rançosos Magistrados que fazem da judicatura o reflexo de seus descasos ou com o comprometimento ideológico como fundamentos de suas decisões, ou foram beneficiados por concursos tendenciosos, erros de escolhas de Presidentes e Governadores ou até com segundas intenções destes, para poderem se servir das benesses criminosas de seus apadrinhados...

“Não é o Concurso Público que diferencia os Juízes ; e nem porquê estes foram nomeados por livre escolha do Presidente da República ou dos Governadores dos Estados. Não, não é. É o caráter de cada um que veste a Toga. Nem mais e nem menos!”
Edson Vidal Pinto

blog comments powered by Disqus

Blog da Bebel

Natal com 70% de desconto promete movimentar Curitiba

Mais uma edição do Bazar Moda do Bem está chegando nos dias 7 e 8 de dezembro

Leia aqui

Grupo Nymphas 40 anos

O Grupo Nymphas está completando 40 anos de existência!

Leia aqui

InPAR realiza a terceira edição do Dia do Desafio Ambiental

No dia 27 de outubro, ocorre a 3ª edição do Dia do Desafio Ambiental

Leia aqui

Flagrantes do Mundo Jurídico

O Gato de Botas.

Na semana que passou duas notícias chamaram a atenção: as acusações contra João de Deus por algumas mulheres que se dizem assediadas pelo renomado espírita; e o término da farra das romarias até a manjedoura onde o Lula estava atendendo seus inúmeros clientes.

Leia aqui

Lula, O Messias.

Dizem, não sei se é verdade, que o Boff quando foi visitar o Lula o encontrou muito abatido, danado da vida porque o STF ainda não lhe atendeu.

Leia aqui

S.O. S Invasão dos Ogros!

Vi com estes olhos que a terra há de comer uma convocação no Facebook, feita pela baderneira e revolucionária Benedita que me fez perder o sono:
- Companheiros vamos tomar Curitiba no Natal! Vamos estar ao lado do nosso amado lider Lula, preso injustamente, numa demonstração de quanto ele é amado por milhões de brasileiros! Vamos juntos invadir Curitiba!

Leia aqui

No balcão sem frescura

Italianos e o Churrasco...

Quando criança, íamos passar o final de semana na chácara em São Luiz do Purunã. Me recordo de acordar aos domingos com o sino da igreja soando de maneira extremamente delicada, é algo que até hoje tem um significado

Leia aqui

Festival de Petisco em bares de Curitiba

Os amantes das comidas típicas de bares assim como eu, poderão se deliciar com o 1º Festival de Petisco de Curitiba

Leia aqui

“Típica dos botecos”, carne de onça vira patrimônio de Curitiba

Votação unânime na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (5), promoveu a carne de onça – “uma comida típica dos botecos” – a patrimônio cultural imaterial de Curitiba (005.00096.2016)

Leia aqui

Mamãe, eu quero!

Bolachas Decoradas de Natal entram na lista de presentes

Uma receita familiar é o início da história das Bolachas Vovó Elza

Leia aqui

Drone Kids School abre cursos de férias em Curitiba

Demonstração será neste sábado, aberta ao público

Leia aqui

Para a alegria das crianças, já é Natal!

O Natal Curitibano está cheio de magia e até o final do ano tem muitas atrações para os pequenos. Além do Papai Noel, vai ter Galinha Pintadinha, princesas da Disney e outras surpresas.

Leia aqui

E-ticket

Viajar de carro no Brasil

Cada vez mais as road trips são um novo segmento de destaque entre os Brasileiros. O resgate de viajar de carro é poder explorar e conhecer sem pressa os encantos de cada região

Leia aqui

Barreado fora de Morretes!!

Com esses dias frios, nada como comer bem. A dica de hoje é uma tradicional receita do litoral Paranaense: o barreado. Mas nem só em Morretes, podemos degustar essa maravilha e por isso mesmo listamos algumas opções locais imperdíveis

Leia aqui

Chope nas alturas

Sim, a notícia mais comentada da semana no setor de Turismo, depois das Olimpíadas, foi a divulgação da companhia aérea holandesa KLM que a partir de agosto, passará a servir chope de barril em seus voos

Leia aqui

Aplausos

Musical com teatro de bonecos anima o fim de semana no Shopping Estação

Espetáculo Voou será apresentado no sábado (24) e no domingo (25)

Leia aqui

Curitiba recebe exposição fotográfica de Marina Klink

Registros da Antártica representam o olhar significativo da fotógrafa sobre as riquezas naturais do planeta

Leia aqui

Caixa Cultural Curitiba apresenta o samba de Anaí Rosa

Cantora paulista vai se apresentar com músicos de Curitiba

Leia aqui