Libelo de Trinta Páginas.

Ninguém de sã consciência pode negar que os processos da Operação Lava Jato mexeu com os alicerces da corrupção trazendo à lume inequívocas confissões, delações premiadas, provas abundantes e apreensões de dinheiro ilícito que foram localizados e recuperados dentro e fora do país. 

Suas anulações pelo STF não excluíram o pejo de ladrões  e corruptos de seus autores e nem a possibilidade de ratificações das respectivas condenações. A procrastinação ao invés de um retrato de Justiça rápida e eficiente é o modelo crônico que tem comprometido a respeitabilidade do Poder Judiciário. 

As causas  são a politização dos Tribunais e a falta de diligência e imparcialidade de alguns poucos juízes. Dito isto não podemos deixar de reconhecer que o então Juiz Sérgio Moro e os Procuradores Deltan Dallagnol e outros de sua equipe atuaram com destemor e correção nas suas atuações profissionais pois conseguiram mostrar para o mundo quanto lixo de ilicitude estava ardilosamente escondido debaixo do tapete da República. 

Também é induvidoso que sendo uma operação de longo prazo, em razão da complexidade para chegar até o final da meada pela extensão das ações criminosas com ramificações em outros estados da federação e além mar, resultou em custos consideráveis ao erário publico. Pois é óbvio que ocorreram pagamentos de diárias aos agentes públicos envolvidos. 

Estas foram necessárias para fazer frente às despesas de viagens aéreas, hospedagens em hotéis e alimentação. Tudo comprovado pela contabilidade pública e autorizado pelo ordenador ou ordenadores de despesas. Regra está rigorosamente prevista e exigida pela contabilidade da Administração Pública. 

Se a composição da equipe reuniu Promotores Federais oriundos de estados diferentes, com certeza atendeu a conveniência do próprio trabalho e a discricionariedade que tem a Chefia da Instituição, tudo para bem qualificar o grupo em razão da aptidão dos escolhidos. 

Não cabe ao órgão fiscalizador dos pagamentos questionar a concessão de diária se esta estiver devidamente comprovada e justificada nas respectivas prestações de contas; salvo na hipótese de que o recebimento de numerário não tenha causa determinada ou que seus valores não correspondam o que previsto em lei. E como órgão fiscalizador e deliberativo, no caso em comento, esta é a única análise que no âmbito de suas atribuições caberia ao Tribunal de Contas da União. 

Porém como sabido nenhum integrante do MP Federal que atuou no combate à corrupção ou autorizou o pagamento de diárias aos seus agentes, é pessoa bem-quista no âmbito do Tribunal de Contas da União por ser um Colegiado composto exclusivamente por ex-políticos que nunca se despiram de suas preferências partidárias e vinculações com quem  os nomearam. 

Para deliberarem sobre ditas prestações de contas o relator do feito apresentou seu voto com trinta laudas repletas de ilações, onde aludiu a desnecessidade do grupo operacional ter sido composto por agentes ministeriais lotados em estados diferentes, fazendo referência que diárias são pagas para trabalhos eventuais e não permanentes, e que os ordenadores dessas despesas não foram diligentes e nem zelaram pelo interesse publico. 

Via de consequência propôs que os ordenadores de despesas fossem condenados para devolver os valores “indevidamente” pagos. O voto foi acolhido por unanimidade pela Corte de Contas. A intenção da deliberação foi prejudicar o Deltan Dallagnol  na sua caminhada política -, um julgado com cunho de vingança por atender interesses estranhos, além de ser uma censura explícita para quem um dia tentou combater a corrupção. E a “condenação” pode implicar na impugnação da sua candidatura. 

E o pior : se ocorrer a judicialização para tentar reverter o teor da deliberação do TCU, se não for concedida liminar, a questão de mérito só será decidida após as eleições. Daí a candidatura já era. Que país é este ? O brasileiro não tem mais segurança jurídica e está a mercê de conchavos, conjecturas e acordos de bastidores com a visível perseguição àqueles que um dia ousaram enfrentar a podridão da corrupção e que agora estão amargando a perseguição de um odioso revanche.

Parece que estamos no meio de um dilúvio de imoralidades e sem nenhuma arca de Noé para embarcar, ando com vergonha até de encarar meu netinho de quatro anos …

“Onde está a OAB e o MP ? Instituições outrora com voz de respeitabilidade no país que presentemente estão sob jugo ideológico. E o povo brasileiro ? Acuado e receoso preferindo  optar pela omissão. E o eleitor ? Tem a arma do voto mas não sabe como usar. Tudo num país em que ladrão  é candidato à Presidente; e homens da lei são marginalizados.”
Edson Vidal Pinto