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Mar21

Locação residencial temporária por sites e aplicativos é ilegal

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A segurança e o uso excessivo dos equipamentos dos prédios são algumas das maiores preocupações de especialistas que estão acompanhando a polêmica das locações para hospedagem em condomínios residenciais feitas por meio de aplicativos e sites como o Airbnb e OLX. Este tipo de locação é considerado ilegal porque não está em conformidade com a lei. O vice-presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP e diretor jurídico do ICCOND (Instituto Cidades & Condomínios), Alexandre Marques, estará em Curitiba para o Condotech 2018, evento que acontece no dia 21 de março, às 14 horas, no Hotel Lizon, na capital paranaense.

Segundo Marques, a questão da segurança chama a atenção pela alta rotatividade de pessoas que colocam em risco os moradores do condomínio. Ele lembra que há relatos na imprensa de crimes e golpes aplicados através desses sites de locação e queixas de proprietários que usaram a locação virtual sem saber quem estava do outro lado. “Há casos de pessoas que usam a locação através de sites para assaltos, pois nada se sabe sobre elas”, alerta o advogado. Argumentos não faltam para Marques: a alta rotatividade desses prédios que aceitam a locação residencial via sites e aplicativos provoca o que ele chama de “um super uso ” das instalações, e causa prejuízos econômicos e físicos ao condomínio. Além disso, o advogado alerta que podem ocorrer acidentes com o locatário, e o condomínio e não o locador vir a ser a parte processada.

Embora ainda não haja estatísticas sobre o uso indevido da locação de condomínios residenciais via sites ou aplicativos, a prática vem acontecendo por “debaixo dos panos”, e há dificuldade de controle, segundo Marques. Ele explica que quando o condomínio flagra a prática ilegal, o síndico pode advertir o proprietário do imóvel e, na reincidência, o multar. “E se continuar, o síndico pode proibir a entrada do locatário e processar o proprietário do imóvel”, adverte. Já existe jurisprudência a respeito favorável dos condomínios em estados como São Paulo.

Alexandre Marques - Foto: Divulgação
Alexandre Marques - Foto: Divulgação

Questão legal
O advogado Alexandre Marques é bem categórico na questão legal da locação de condomínios residenciais por sites ou aplicativos. A Lei 11.771/2008, que regulamenta a modalidade de hospedagem virtual, segundo o advogado, é bem clara e permite a locação por temporada para turismo, a exemplo do que acontece em áreas litorâneas. Ele reitera que a hospedagem temporária residencial em condomínios verticais via sites ou aplicativos não é permitida, salvo em mudança específica da convenção do prédio.

Condotech 2018
O Condotech 2018 é realizado pela Pró-Síndico, empresa de São Paulo que desde 2004 organiza eventos em todo o País e tem apoio do Instituto Cidades & Condomínios - ICCOND. Participam do evento em Curitiba os maiores especialistas do setor como o advogado Alexandre Marques, o síndico profissional e presidente do ICCOND, Dostoiévscki Vieira Silbonne, e Jorge Lordello, conhecido como Doutor Segurança – referência nacional em segurança patrimonial, autor de livros e comentarista televisivo do assunto.

Os diversos painéis do evento vão abordar assuntos variados e debater, dentre outros assuntos: legislação, novas tecnologias aplicadas à propriedade (Airbnb), portaria remota, empreendedorismo, internet, segurança e prevenção a fraudes em condomínios. A principal temática do encontro é a tecnologia aplicada à gestão de condomínios e, por consequência no cotidiano dos síndicos.

O Condotech 2018 acontece no dia 21 de março (quarta-feira), a partir das 14 horas, no Hotel Lizon, no Centro de Curitiba. Mais informações podem ser obtidas no site da promotora do evento: www.prosindico.com.br/condotech

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A Pequena Notável, o Dono do Baú, o Homem com H e o Duelo da Amazônia vão se encontrar na capital paranaense durante o 32º Festival de Curitiba. Pela primeira vez, a Mostra Temporada de Musicais reúne em sua programação três espetáculos que contam a história de ícones da cultura nacional, além de receber o maior evento cultural da Região Norte, em apresentações inéditas no Sul do Brasil. Os ingressos já estão disponíveis no site oficial do Festival de Curitiba, ou na bilheteria física localizada no ParkShoppingBarigüi (piso térreo).

 

 

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O projeto musical MUV - Movimento Uniformemente Variado dirigido por Ricardo Verocai e Kátia Drumond, lança o EP Bairro Black em shows gratuitos no Teatro Zé Maria, além de criar em diferentes mídias digitais homenagem às personalidades da cultura negra do Paraná

 

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Nome essencial para música brasileira, Lobão chega aos 50 anos de carreira, e para celebrar essa marca, pega a estrada com a “50 Anos de Vida Bandida”, que revisita essa jornada que, em seu decorrer, resultou em inúmeros clássicos da música brasileira. O show em Curitiba está agendado para 07 de abril, na Ópera de Arame. Os ingressos já estão disponíveis pela Articket.

 

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